Concurso da Funsaúde: MPCE cobra explicações sobre convocação de aprovados
O ofício foi expedido porque o MPCE entende que a convocação dos aprovados não geraria mais despesas, pois seria apenas uma substituição dos gastos com pessoal
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou a última terça-feira, 9, ofício à Fundação Regional da Saúde do Ceará (Funsaúde), à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) e à Casa Civil Estadual com o objetivo de que os órgãos, em até cinco dias úteis, enviem informações sobre a possibilidade de cumprimento do cronograma de convocação dos aprovados no concurso público da Fundação. O certame foi realizado em 2021.
Em um audiência recente realizada na 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que promoveu debate sobre Saúde Pública, integrantes da Sesa trataram da impossibilidade da convocação dos aprovados no concurso público da Funsaúde até o fim do ano de 2022, em virtude de parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Texto da PGE orienta que a Fundação cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda o aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do chefe do Poder Executivo.
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Segundo o MPCE, a promotora Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª PJ de Fortaleza, destaca que o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo visando o acompanhamento dos trâmites envolvendo a convocação dos aprovados no concurso público da Funsaúde.
O ofício foi expedido porque o MPCE entende que a convocação dos aprovados não geraria mais despesas, pois seria apenas uma substituição dos gastos com pessoal, o valor pago às cooperativas e os cargos comissionados passariam a ser pagos aos aprovados, que assumiriam os respectivos cargos para os quais prestaram concurso.
O POVO questionou a Funsaúde sobre o pedido do MPCE e aguarda resposta. A matéria será atualizada quando a demanda for respondida.
Chamada dos aprovados começou em maio
A convocação dos aprovados no concurso público da Funsaúde foi iniciada em maio deste ano, contemplando 322 profissionais; os primeiros candidatos chamados tiveram seus nomes publicados em Diário Oficial do Estado (DOE). As convocações contemplaram 244 pessoas em vagas de assistência social, 62 na área administrativa e 16 na área médica.
De acordo com Ministério Público do Ceará, no ofício enviado à Funsaúde e à Sesa, além do pedido de explicações do não proseguimento do chamamento, ficou determinado que a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público de Contas, atuante junto ao Tribunal de Contas do Ceará, serão convidados para um audiência pública que discutirá a convocação dos aprovados. Também será discutida a avaliação quadrimestral dos contratos firmados entre Sesa e Funsaúde, e a ideia é promover uma ampla discussão sobre o tema com representantes desses órgãos.
O encontro está marcado para o próximo dia 18 de agosto, às 9 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza), sendo também transmitido pelo canal do MPCE no Youtube.