Número de mortes por intervenção policial cai 47,6% em quatro anos no CE

O número de mortes que ocorreram por intervenção policial no Ceará caiu 47,6% nos últimos quatro anos, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgados no início desta semana. Contudo, no comparativo mensal, o mês de julho último registrou o maior índice em dois anos. 

Conforme pasta, o ano de 2021 registrou 118 óbitos causados por agentes do Estado. Levantamentos realizados anteriormente pela secretaria mostram que em 2020 foram registrados 145 mortes dessa natureza. Já em 2019 e em 2018 foram computados 136 e 221 casos, respectivamente.

Nos últimos quatro anos, o índice teve queda de 47,6%. Dados são extraídos pela Gerência de Estatística e Geoprocessamento (Geesp) da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).

 

O comparativo leva em consideração apenas os últimos quatro anos. Por ainda não estar concluído, 2022 não entrou na estatística. Quando analisado o levantamento de todos os meses, é percebido que julho último foi o que apresentou o maior índice de mortes por intervenção policial desde 2020. 

Conforme noticiado anteriormente pelo O POVO, foram computados 22 óbitos dessa natureza somente no mês passado. Índice só é menor ao registrado no mês de abril de 2020, quando houve registro de 35 óbitos desse porte.

Em nota, a SSPDS frisou que todos os profissionais da segurança pública participam de formações para realizarem um atendimento mais humanizado. A pasta também destaca que as ocorrências dessa natureza são apuradas e apreciadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Confira nota na íntegra

 

"A SSPDS-CE informa que os profissionais da segurança pública participam de disciplinas e formações para atendimentos humanizados e intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos. Atualmente, os policiais participam do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). O treinamento aborda disciplinas como Abordagem a Veículo, Conduta em Patrulhamento, Tiro Policial Defensivo, entre outras.

Em julho deste ano, 28 policiais militares lotados no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) concluíram o "Curso de Intervenções Não Letais". A carga horária foi de 162 horas/aula. A pasta frisa que todos os profissionais são treinados para atuar obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência, seguindo as recomendações da Portaria Interministerial nº 4.226/2010 do Ministério da Justiça e do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que visa doutrinar o “Uso Progressivo da Força” por parte dos agentes de Segurança Pública. Todo o conhecimento é amparado pela matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Senasp/MJ).

Por fim, a pasta ressalta que trata todas as mortes decorrentes de intervenção policial com seriedade e transparência. As ocorrências são apuradas com instauração de inquérito policial pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e submetidas à apreciação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O Estado possui também a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), uma secretaria autônoma e isenta, com a função de investigar e garantir o devido processo legal e proporcionar a segurança jurídica na avaliação da conduta e correição preventiva de servidores".