Cartórios são reconhecidos por mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans
18 cartórios e 1 instituto receberam a certificação. Segunda edição do mutirão Transforma já é planejada pela Defensoria Pública do Ceará
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) certificou nesta terça-feira, 9, as instituições que participaram do Transforma, primeiro mutirão para retificação de nome e gênero de pessoas trans. Ao todo, 19 instituições receberam a certificação por facilitarem a retificação de nome e gênero de 189 travestis, mulheres trans e homens trans da Região Metropolitana de Fortaleza, da Região Norte e da Região do Cariri. Segundo Elizabeth Chagas, defensora pública geral da DPCE, a cerimônia é um incentivo para que mais cartórios se envolvam em ações semelhantes no futuro.
O mutirão ocorreu em junho e reuniu cerca de 360 pessoas que se inscreveram para a alteração gratuita nas documentações. Destas, 189 receberam, no dia 30 de junho, suas certidões de nascimento retificadas. Com um sorriso no rosto e olhar emocionado, a representante do Coletivo Mães da Resistência Ceará, Gioconda Aguiar, agradeceu a colaboração dos cartórios. “Esse mutirão foi um sonho, uma coisa que a gente pensava que fosse inalcançável”, ressaltou a ativista.
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Mais que um papel
Segundo a defensora pública geral da DPCE, Elizabeth Chagas, a mobilização pela retificação de nome e gênero é como materializar a felicidade. “Não foi um mutirão apenas de atendimento, foi um mutirão de entrega da identidade. Eu digo que além de Transforma, [a ação] poderia se chamar também ‘Pelo Direito de Existir’. Com a união de forças, a gente conseguiu transformar a vida daquelas pessoas”, relata a defensora.
Atuando na conexão entre os órgãos públicos e o público trans, Gioconda Aguiar ressaltou que muitas pessoas pensam em buscar a mudança nas documentações, mas acabam recuando. “Muitos dos nossos filhos são vulneráveis, então a dificuldade já se encontra na parte financeira. Além disso, eles também têm medo de ir nos cartórios e sofrerem transfobia. Então, quando veio a ideia do mutirão, muitos não acreditavam que isso realmente ia acontecer”, explica a ativista.
Alteração de nome e gênero
Desde 2018, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) qualquer pessoa acima de 18 anos, com exceção dos indivíduos não-binários, pode pedir a alteração de nome e gênero diretamente no Cartório de Registro Civil sem a necessidade de abrir um processo judicial. Contudo, muitos não têm condições financeiras para custear as taxas cartorárias.
Segundo Vitor Moraes, presidente da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entidade que representa os cartórios de registro civil no Estado, a ideia do mutirão era eliminar todos os custos referentes aos processos. “Em tempo recorde, a gente conseguiu ir atrás dessas documentações. Conseguimos mudar uma parte da legislação que, até então, exigia a comprovação do SPC/Serasa”, detalha o presidente.
171 pessoas trans aguardam retificação
Atualmente, a DPCE trabalha para retificar as informações nos registros de outras 171 pessoas trans, que não puderam ser atendidas até o dia 30. Elizabeth Chagas ressalta que, após a finalização desses processos, já se espera a segunda edição do mutirão. “Pensamos em fazer um Transforma 2 ou até 3, que sejam feitos tantos quanto forem necessários. Mais do que um papel, é um documento necessário para que aquelas pessoas sigam adiante”, afirma a defensora.
O mutirão foi uma parceria entre a Defensoria, a Corregedoria do Tribunal de Justiça, o movimento Mães da Resistência, além de cartórios do Estado. Ao todo, 18 cartórios e 1 instituto atuaram no Transforma. São eles:
João de Deus – 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
Jereissati – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 2ª Zona
Vitor Morais – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 3ª Zona
Norões Milfont – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 4ª Zona
Botelho – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – 5ª Zona
Mucuripe – Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito do Mucuripe
Messejana – Cartório do Registro Civil de Messejana
Cavalcanti Filho – Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Parangaba
Jaime Araripe – Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Antônio Bezerra
Mondubim – Cartório do Registro Civil do Mondubim
Pariz – 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais – Comarca de Juazeiro do Norte
Maria Júlia – 4º Ofício – Comarca do Crato
Cartório do Registro Civil do Distrito da Ponta da Serra – Comarca do Crato
Cartório 1º Ofício de Registro Civil – Comarca de Barbalha
Marrocos – Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais – Comarca de Juazeiro do Norte
Cartório de Registro Civil do distrito de Missão Nova – Comarca de Missão Velha
Cartório 2º Ofício de Registro Civil, Tabelionato de Notas e Protesto – Comarca de Sobral
Modesto de Carvalho – 4º Ofício – Comarca de Sobral
Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil, Seccional Ceará