TCE faz auditoria para identificar taxa de acesso a creches em municípios
Seminário iniciado nesta quarta-feira, 3, discute papel dos tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas da primeira infância
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza desde o fim de junho uma auditoria em municípios do Ceará para fazer um diagnóstico sobre a oferta de creches. De acordo com uma estimativa de 2020 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 33,10% da população de zero a 3 anos é atendida por creches no Estado. Já o atendimento das crianças de 4 a 5 anos é estimado em 89,46%.
A auditoria, de acordo com o presidente do TCE Ceará, Valdomiro Távora, não tem um objetivo punitivista. “É uma avaliação de como se encontra a situação do tema específico. Para depois o tribunal dizer como estão aqueles municípios, qual a realidade do Estado”, afirma. Os cuidados com crianças de zero a 6 anos, tema do 1º Seminário Nacional sobre a Primeira Infância e os Tribunais de Contas, iniciado nesta quarta-feira, 3, em Fortaleza, entram no radar da corte do Ceará.
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O vice-presidente do TCE-CE e presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, afirma que a ideia do seminário é dar um “pontapé” nas discussões sobre o tema dentro dos tribunais de contas estaduais. “Não só no Brasil, mas no mundo todo, eles [tribunais de contas] se ocupam de políticas públicas. Não no sentido de fazer políticas públicas, mas de avaliar, de fazer sugestões.”
Após o diagnóstico proposto no Ceará, o vice-presidente prevê que reuniões com gestores municipais, estímulos para a disseminação de práticas exitosas e articulação de consultorias com especialistas serão necessárias para orientar políticas públicas voltadas à primeira infância no Estado.
Edson Ferrari, presidente do TCE de Goiás e do Comitê Técnico de Avaliação do Pacto Nacional pela Primeira Infância do IRB, chamou atenção para uma das metas do Plano Nacional de Educação. O documento determina que pelo menos 50% das crianças de zero a 3 anos estejam matriculadas nas redes de ensino até 2024.
No entanto, o cenário brasileiro destacado pelo Inep revela que apenas 30,94% dessa população recebe este atendimento. O PNE também determinou em outra das metas que a universalização do atendimento a crianças de 4 a 5 anos deveria ter acontecido até 2016, o que não foi alcançado.
“Os indicadores para essa faixa etária de zero a 6 anos no Brasil são dos piores possíveis”, comenta Ferrari, que aponta ainda retrocessos nas taxas de vacinação infantil, atendimento pré-natal e saneamento básico. Segundo ele, apenas dois estados brasileiros têm vagas de creche suficientes para a população de crianças na primeira infância: São Paulo e Santa Catarina.
Apesar de Ferrari afirmar que a responsabilidade pela oferta da educação infantil é da gestão municipal, ele defende que os estados também podem intervir com políticas que atinjam os municípios e que formem parcerias para a melhora de indicadores. Presente no evento, a governadora Izolda Cela (sem partido) analisa positivamente o envolvimento dos tribunais de conta nas políticas da primeira infância. Ela destacou a construção de Centros de Educação Infantil (CEI) em parceria com os municípios.