MPF abre ação para redistribuir demandas de saúde no Norte do Ceará
Órgão quer obrigar Estado a ofertar serviços de saúde que não existem em determinadas áreas, reduzindo superlotação na Santa Casa de Sobral e em hospitais de Fortaleza
O Ministério Público Federal abriu uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Governo do Ceará a redistribuir demandas de saúde na região Norte do Estado. O processo foi ajuizado nessa terça-feira, 2.
O órgão alega que, mesmo após a abertura do Hospital Regional Norte (HRN), existem "vazios assistenciais" na região. Com isso, uma série de serviços de saúde segue sem ser ofertada na parte Norte do Ceará.
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Segundo o MPF, a má distribuição dos recursos gera superlotação na Santa Casa de Misericórdia de Sobral, pela possível subutilização do HRN. O órgão também afirma que a falta de oferta de alguns serviços gera demanda desnecessária em hospitais de Fortaleza.
Na ação, o MPF pede que o Estado solicite habilitação, junto ao Ministério da Saúde, para realizar serviços de alta complexidade. Também é ordenado que serviços de média complexidade, que não precisam ser habilitados, passem a ser ofertados na região Norte.
Serviços de saúde que devem ser ofertados no Norte do Ceará, segundo o MPF
- Alta Complexidade em Traumato Ortopedia;
- Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia;
- Alta Complexidade Cardiovascular;
- Disponibilização de Unidade de Internação de Cuidados Prolongados Pediátricos;
- Efetivo funcionamento da “Casa de Assistência à Saúde Reprodutiva da Mulher” (Hospital da Mulher);
- Atualização da Programação Pactuada Integrada (PPI) e/ou implementação da Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PGASS), do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Definição do perfil assistencial da Santa Casa de Misericórdia de Sobral e do HRN, de forma proporcional, para atenuar o problema da subutilização do HRN;
- Elaboração de protocolos de acesso, para uniformizar o trabalho realizado pelas Centrais de Regulação.