Izolda sanciona lei para conscientizar sobre "automedicação" animal
Objetivo do texto é promover campanha para evitar que tutores usem remédios nos pets sem orientação de médicos veterinários. Lei foi sancionada na última quarta-feira, 20
Passou a valer no Ceará desde a última quarta-feira, 20, uma lei para conscientizar sobre a "automedicação" animal. O texto, de autoria do deputado estadual Marcos Sobreira (PDT), havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e foi sancionado pela governadora Izolda Cela (sem partido).
De acordo com o texto da lei, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o objetivo é divulgar "os perigos da automedicação". Também espera-se combater a propagação de informações sobre tratamentos e remédios sem eficácia comprovada.
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A campanha deve, ainda, estimular tutores a levarem os pets ao veterinário regularmente. Os profissionais são os únicos habilitados para receitar medicações e tratamentos para animais, e os produtos devem ser adquiridos em lojas especializadas, não sendo comercializados em farmácias regulares.
Embora a lei preveja uma campanha estadual de conscientização, ainda não há informações sobre datas. O projeto pode ser fixado no calendário oficial do Estado ou se tornar uma campanha permanente no âmbito da Saúde.