TJCE nega habeas corpus para homem apontado como liderança de facção

O Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) negou pedido de habeas corpus para um homem apontado como liderança da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Paulo Diego da Silva Araújo, conhecido como "Dino" ou "Universitário", foi preso em maio de 2021 em São Paulo (SP), época em que constava na lista dos mais procurados do Estado. A decisão foi tomada nessa terça-feira, 12, por unanimidade pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal.

A defesa do réu requeria a liberdade de Paulo Diego argumentando haver demora para seu julgamento, assim como apontava “ausência de fundamentação idônea” no decreto da prisão preventiva e a “fragilidade e ausência de autoria”. Todos os argumentos foram rechaçados pelos desembargadores.

Conforme o desembargador Francisco Carneiro Lima, relator do caso, “muito embora a prisão cautelar do paciente já perdure por mais de 01 (um) ano, verifica-se que não existe desídia [falta de atenção] por parte do Estado/Juiz na condução do processo, o qual vem impulsionando o feito constantemente, não restando caraterizado o excesso de prazo na formação da culpa”.

O desembargador mencionou que a audiência de instrução e o julgamento estão marcados para o próximo dia 25. Com relação à necessidade da prisão, o desembargador considerou haver “elementos concretos que bem demonstram a gravidade da conduta perpetrada pelos agentes e a periculosidade do paciente”.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPCE), extração de dados do celular apreendido com o réu mostram-no tirando "selfies" com várias caixas que "sugerem se tratar de entorpecentes, tendo em vista a forma de acondicionamento".

Além disso, há “mensagens acerca de compra, venda e transporte de drogas, bem como diálogos entre os membros da ORCRIM (organização criminosa; no caso, o PCC) sobre assuntos ligados ao grupo criminoso”.

Além dessa denúncia, Paulo Diego ostenta passagem pela Polícia por outros crimes. Dentre os crimes pelos quais é acusado, há a compra de sentenças judiciais por R$ 150 mil e a ordem para deixar um carro com explosivos ao lado da Assembleia Legislativa do Estado em 2016.

A trajetória criminosa de Paulo Diego ainda inclui crimes como roubo, roubo de carga, crime contra a fé pública, direção criminosa, furto qualificado, estelionato, integrar organização criminosa e tráfico internacional de drogas.

Conforme captado na operação Saratoga, do MPCE, Paulo Diego teria assumido, em junho de 2015, a chamada "Geral das Gravatas do Estado do Ceará", célula da facção responsável pela contratação de advogados para integrantes do PCC.