Movimento pede consulta pública sobre litígio de terras entre Ceará e Piauí
O "Unidos pela Ibiapaba" reúne 25 entidades e foi lançado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Ação quer ainda encontro com a governadora do Piauí
Um conjunto de 25 entidades lançou um movimento em defesa da permanência no Ceará de territórios da Serra da Ibiapaba que são alvos de litígio com o Piauí. Em manifesto, o movimento intitulado “Unidos pela Ibiapaba” pede que seja feita uma consulta pública para ouvir a opinião dos moradores da região. O lançamento da iniciativa ocorreu na tarde desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Estado, durante solenidade em celebração aos 20 anos da implantação dos Agropolos na Serra da Ibiapaba.
Destacando que a decisão afeta municípios onde moram cerca de 245 mil cearenses, a carta divulgada pelo movimento faz um apelo para que seja levado em conta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a “cultura” e o “senso de pertencimento” dos habitantes daquela região.
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“Não se trata apenas de uma área territorial”, diz trecho do texto. “Somos um povo, construímos nossa história, temos nossos laços enraizados nesta terra e o pertencimento à região deve ser considerado”.
O movimento foi articulado pelo deputado estadual Carlos Matos (UB). O parlamentar afirma que, no próximo dia 6 de julho, as entidades voltarão a se reunir para a discussão de três agendas. Além da consulta pública, será cobrado um maior empenho com a questão por parte das autoridades cearenses, tanto do Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário; e também será discutida articulação para um encontro com a governadora do Piauí, Regina Sousa (PT).
“Está se criando um litígio por terra, mas, na verdade, está se atingindo um povo”, afirmou Matos. “Acho que não é essa a intenção do Piauí. O piauiense é irmão nosso, existe uma relação muito profunda, antropológica, cultural do Ceará com o Piauí”. Ele ainda ressaltou a importância da consulta pública como uma forma de “instrumento político”.
Apoiam o movimento órgãos como o Ministério Público do Estado (MPCE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará e entidades empresariais, como a Federação da Agricultura e Pecuário do Estado (Faec), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação da Indústria do Ceará (Fiec).
Também endossou a iniciativa o bispo da Diocese de Tianguá, dom Francisco Edimilson. No lançamento do movimento, ele afirma haver “inquietação muito grande” nos moradores daquela região por conta da possibilidade de mudança. “Nós pretendemos mobilizar o clero da diocese, nossas forças e lideranças para fazer essa conscientização”, afirmou.
Nessa segunda-feira, 27, havia sido realizada audiência pública em um dos municípios impactados pelo litígio, Poranga. Conforme o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa, que convocou a audiência, o público-alvo eram moradores do distrito de Cachoeira Grande.
Conforme Luís Carlos Mourão, coordenador do colegiado do Celditec, esse é o único distrito do Estado que prefere pertencer ao Piauí, já que fica mais próximo da cidade piauiense de Pedro II que da sede de Poranga. “Por isso, quando eles precisam recorrer às políticas públicas, eles preferem ir ao Piauí”, afirmou Mourão ao site da Assembleia Legislativa. Conforme ele, Poranga é o único município que passaria a pertencer, integralmente, ao Piauí.
Não há previsão para que o STF decida sobre o tema. Atualmente, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, aguarda perícia técnica por parte do Exército. A Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, impetrada em 2011 pelo Piauí, tem como alvo uma área de 2.821 km², pertencentes a 13 municípios: Tianguá, Viçosa do Ceará, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) aponta que há na área alvo de litígio há, entre outros, seis unidades de saúde, mais de mil estabelecimentos agropecuários e 87 torres eólicas em funcionamento.