Policiais civis denunciam desvio de função em custódia de presos em delegacias
A Polícia Civil informou que realiza reuniões com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para tratar da situação
Policiais civis, por meio do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol), denunciam ser alvos de desvio de função após passarem a realizar custódia de presos em delegacias e a condução de suspeitos para audiências de custódia. Conforme a associação, as investigações passaram a se acumular diante da divisão do tempo nas corporações.
Por meio de uma nota enviada a imprensa, o Sinpol apontou que "vê como retrocesso para a instituição, com prejuízos às investigações de crimes como roubos e homicídios, a custódia de presos em delegacias, mesmo que provisória, bem como a condução de presos para audiências de custódia, além de inaceitável desvio de função dos policiais civis".
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Conforme o sindicato, a resolução do pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu os núcleos de custódia e realizou mudanças nas comarcas que realizariam audiências de custódia. Além disso, com a mudança, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) fez uma mudança para só receber presos em cadeia pública ou presídio depois da audiência de custódia.
O Sinpol destaca a recorrência da situação no interior do Ceará, onde os policiais civis teriam de percorrer até 100 quilômetros quase que diariamente para as audiências de custódia. Além de realizar o translado, as equipes designadas a investigações estariam tendo de atuar na condução e guarda dos presos.
O POVO solicitou informações sobre o acompanhamento da situação dos profissionais e a Polícia Civil respondeu com a seguinte nota, reproduzida na íntegra.
"A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) informa que realiza as tratativas necessárias para melhorar o fluxo do ingresso dos presos no sistema penitenciário do Ceará. Para isso, estão sendo realizadas reuniões com o Poder Judiciário e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP)"
O POVO pediu ainda detalhes sobre o caso à SAP por email e o órgão respondeu na quarta-feira, 22, por meio de notai informando que, por força de Lei, só pode receber pessoas privadas de liberdade que tenham passado por uma audiência legal de custódia. A SAP ainda também reforçou que uma das suas ações de maior contribuição para o sistema de segurança pública estadual foi a retirada, das delegacias, de todos os presos que passam pela custódia e tem sua prisão decretada pela Justiça.
Conforme a SAP, no primeiro momento foram 1.500 presos transferidos de uma única vez para as unidades prisionais do Estado e que, atualmente, não existe mais nenhuma pessoa privada de liberdade, por ordem da Justiça, detida em delegacia de polícia do Ceará.