Campanha é lançada para combater trabalho infantil no Ceará

A campanha estadual de 2022 de combate ao trabalho infantil no Ceará foi lançada na manhã desta terça-feira, 14. O evento reuniu secretários municipais, técnicos e coordenadores dos Centros de Referência de Assistência Social (Creas), no auditório da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). “Nossas crianças precisam ter seus direitos garantidos. Precisam ter direito a brincar, estudar, crescer com saúde e dignidade junto da família, na escola, na sociedade”, ressalta a secretária da Proteção Social, Onélia Santana. "Estamos passando por uma crise econômica que assola o Brasil e precisamos estar unidos para que essas dificuldades que chegam até as pessoas mais vulneráveis possam ser acolhidas pelo serviço público", acrescenta.

Segundo a titular da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o intuito da campanha é mobilizar os municípios e a sociedade para "denunciar, fazer busca ativa dessas crianças e reduzir o trabalho infantil".

Violações de direitos das crianças e dos adolescentes podem ser denunciadas por meio do Disque 100, do telefone 180 e dos Conselhos Tutelares.

Aumento de fiscalizações

"Este ano, o Ceará tem vivido um aumento das fiscalizações e dos procedimentos investigatórios. Isso não implica e não significa necessariamente que há mais trabalho infantil. Uma coisa é a fiscalização e o que se encontra a partir dela e outra coisa é um possível aumento do trabalho infantil", afirma o procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Antônio de Oliveira Lima.

O trabalho infantil atinge cerca de 82 mil crianças e adolescentes no Ceará. A maioria daqueles até 13 anos estão em trabalhos na agricultura, enquanto a maioria dos adolescentes está em atividades informais urbanas, como comércios, lava-jatos, oficinas, entregas e venda ambulante.

Lima enfatiza que os dados ainda são de 2019, última vez em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou um levantamento sobre o tema.

Entre o início deste ano e o dia 19 de abril, o Ceará registrou 90 autuações por exploração do trabalho da criança e do adolescente, conforme balanço do MPT-CE.

A quantidade equivale a 97,8% do número de autuações realizadas em todo o ano 2021. É também mais de quatro vezes a quantidade registrada entre janeiro a abril do ano passado, quando houve 22 procedimentos.

Direitos das crianças e adolescentes

A Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes o direito à vida, à dignidade e ao respeito. Texto os coloca a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O dever é ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o 12 de junho como Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, marcando a data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Cinco anos depois, o Brasil afirmou o 12 de junho também como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

No País, o trabalho é proibido aos menores de 16 anos. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos de idade. O trabalho infantil atinge pelo menos 1,8 milhão de brasileiros.