Defensoria Pública faz mutirão para retificar documentos de pessoas trans
Campanha recebe inscrições online até 17 de junho, com solenidade de entrega dos documentos marcada para o dia 30 deste mês; pessoas não-binárias ou com menos de 18 anos terão atendimento diferenciado
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) iniciou nessa segunda-feira, 6, a campanha Defensoria Transforma. Com inscrições abertas até 17 de junho, o mutirão recebe demandas de pessoas trans que desejam retificar o nome e gênero no registro civil.
O cadastro é feito de forma totalmente online, pelo site da campanha, disponível neste link. É necessário apresentar uma série de documentos (veja lista abaixo) para concluir o processo, mas apenas alguns deles são necessários no ato da inscrição.
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Os documentos necessários atendem a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que permite alteração de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de decisão judicial. Uma vez que a pessoa esteja com a papelada necessária, o processo pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil.
No mutirão da DPCE, o procedimento é feito de forma simplificada, desde que a documentação completa seja fornecida. No dia 30 de junho acontecerá uma solenidade para entrega dos novos registros, nas sedes da Defensoria em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.
No mesmo dia, os casos de atendimento diferenciado terão a possibilidade de serviço presencial. Se enquadram nesta categoria menores de 18 anos e pessoas não-binárias. Em ambas as situações, a retificação ainda depende de processo judicial.
Documentos para retificação de registro de pessoas trans na DPCE
Pessoas trans binárias e maiores de 18 anos
- Documento de identidade (RG, passaporte ou, para estrangeiros naturalizados, CNI);
- Comprovante de endereço;
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Título de eleitor;
- Certidões estadual e federal do distribuidor cível dos locais de residência nos últimos cinco anos;
- Certidões estadual e federal do distribuidor criminal dos locais de residência nos últimos cinco anos;
- Certidões estadual e federal de execução criminal dos locais de residência nos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Eleitoral dos locais de residência nos últimos cinco anos;
- Certidões estadual e federal da Justiça do Trabalho dos locais de residência nos últimos cinco anos;
- Certidão da Justiça Militar, para pessoas designadas homens no nascimento;
- Termo de autodeclaração (impresso e assinado, presencialmente, em um cartório de registro civil).
Pessoas trans menores de 18 anos
- RG e CPF da pessoa menor de idade;
- RG e CPF dos pais (caso algum dos pais tenha falecido, apresentar certidão de óbito);
- Certidão de nascimento da pessoa menor de idade;
- Comprovante de endereço dos pais;
- Atestado médico para pessoas que têm acompanhamento;
- Documento que já tenha nome social, caso possua (não é necessário ser documento oficial, podendo ser carteirinha de estudante ou outro similar);
- Atestado de psicólogo, caso tenha acompanhamento (para pessoas que não têm acompanhamento, a DPCE agendará um atendimento);
- Carta assinada pelos pais, ou apenas um deles (é necessário, neste caso, informar o motivo da ausência de um dos pais);
- Relato, por parte dos responsáveis, da compreensão enquanto trans da pessoa menor de idade;
- Declaração, por parte da própria pessoa, da sua compreensão enquanto trans;
- Fotos que demonstrem a socialização no gênero para o qual se deseja alterar o registro;
- Relatório multiprofissional.
Pessoas trans não-binárias
- Documento de identidade e/ou Carteira de Trabalho;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Número de telefone;
- Certidão de nascimento;
- Caso haja, certidão de casamento atualizada;
- Certidões dos distribuidores cível e criminal, nas esferas estadual e federal;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Certidões de cartórios de protesto;
- Certidão da Justiça Militar, para pessoas designadas homens no nascimento.
Serviço
Mutirão da DPCE de retificação de documentos para pessoas trans
- Prazo: até 17 de junho
- Inscrições: online, pelo site da campanha
- Entrega dos documentos: 30 de junho, nas unidades da DPCE em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte