Defensoria Pública faz mutirão para retificar documentos de pessoas trans

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE) iniciou nessa segunda-feira, 6, a campanha Defensoria Transforma. Com inscrições abertas até 17 de junho, o mutirão recebe demandas de pessoas trans que desejam retificar o nome e gênero no registro civil.

O cadastro é feito de forma totalmente online, pelo site da campanha, disponível neste link. É necessário apresentar uma série de documentos (veja lista abaixo) para concluir o processo, mas apenas alguns deles são necessários no ato da inscrição.

Os documentos necessários atendem a julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que permite alteração de nome e gênero nos documentos sem a necessidade de decisão judicial. Uma vez que a pessoa esteja com a papelada necessária, o processo pode ser realizado em qualquer cartório de registro civil.

No mutirão da DPCE, o procedimento é feito de forma simplificada, desde que a documentação completa seja fornecida. No dia 30 de junho acontecerá uma solenidade para entrega dos novos registros, nas sedes da Defensoria em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.

No mesmo dia, os casos de atendimento diferenciado terão a possibilidade de serviço presencial. Se enquadram nesta categoria menores de 18 anos e pessoas não-binárias. Em ambas as situações, a retificação ainda depende de processo judicial.

Documentos para retificação de registro de pessoas trans na DPCE

Pessoas trans binárias e maiores de 18 anos

• Documento de identidade (RG, passaporte ou, para estrangeiros naturalizados, CNI);
• Comprovante de endereço;
• CPF;
• Certidão de nascimento;
• Título de eleitor;
• Certidões estadual e federal do distribuidor cível dos locais de residência nos últimos cinco anos;
• Certidões estadual e federal do distribuidor criminal dos locais de residência nos últimos cinco anos;
• Certidões estadual e federal de execução criminal dos locais de residência nos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Eleitoral dos locais de residência nos últimos cinco anos;
• Certidões estadual e federal da Justiça do Trabalho dos locais de residência nos últimos cinco anos;
• Certidão da Justiça Militar, para pessoas designadas homens no nascimento;
• Termo de autodeclaração (impresso e assinado, presencialmente, em um cartório de registro civil).

Pessoas trans menores de 18 anos

• RG e CPF da pessoa menor de idade;
• RG e CPF dos pais (caso algum dos pais tenha falecido, apresentar certidão de óbito);
• Certidão de nascimento da pessoa menor de idade;
• Comprovante de endereço dos pais;
• Atestado médico para pessoas que têm acompanhamento;
• Documento que já tenha nome social, caso possua (não é necessário ser documento oficial, podendo ser carteirinha de estudante ou outro similar);
• Atestado de psicólogo, caso tenha acompanhamento (para pessoas que não têm acompanhamento, a DPCE agendará um atendimento);
• Carta assinada pelos pais, ou apenas um deles (é necessário, neste caso, informar o motivo da ausência de um dos pais);
• Relato, por parte dos responsáveis, da compreensão enquanto trans da pessoa menor de idade;
• Declaração, por parte da própria pessoa, da sua compreensão enquanto trans;
• Fotos que demonstrem a socialização no gênero para o qual se deseja alterar o registro;
• Relatório multiprofissional.

Pessoas trans não-binárias

• Documento de identidade e/ou Carteira de Trabalho;
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• Número de telefone;
• Certidão de nascimento;
• Caso haja, certidão de casamento atualizada;
• Certidões dos distribuidores cível e criminal, nas esferas estadual e federal;
• Atestado de antecedentes criminais;
• Certidões de cartórios de protesto;
• Certidão da Justiça Militar, para pessoas designadas homens no nascimento.

Serviço

Mutirão da DPCE de retificação de documentos para pessoas trans

• Prazo: até 17 de junho
• Inscrições: online, pelo site da campanha
• Entrega dos documentos: 30 de junho, nas unidades da DPCE em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte