Mãe cearense consegue na Justiça direito de cultivar cannabis para uso medicinal da filha

Uma mãe, moradora de Limoeiro do Norte, cidade a 201 km de Fortaleza, ganhou na Justiça o direito de cultivar em casa a planta cannabis para o tratamento da filha. De acordo com a Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), a decisão foi proferida na última sexta-feira, 20. A garotinha, de seis anos, é diagnosticada com fibrose cística: uma condição genética rara, crônica e progressiva. A utilização do óleo extraído da planta cannabis sativa retarda a progressão da doença.

A terapeuta holística Amanda Maia é mãe da pequena África Luna, que recebeu o diagnóstico de fibrose cística aos três meses de idade. A doença se caracteriza pela ocorrência de secreções espessas e viscosas em diversos órgãos. De acordo com Amanda, o uso do óleo canabidiol “diminui a velocidade da degradação do pulmão e pâncreas, reduz as crises de tosse e ajuda a manter um equilíbrio melhor do organismo dela”, explica a mãe.

Com a decisão da Justiça, África Luna terá melhor qualidade de vida. Antes do uso do canabidiol, a garotinha passou por diversos tipos de tratamento e era acompanhada por uma equipe de diversos profissionais da saúde. “Eu achava que o canabidiol servia só para questões neurológicas, mas descobri, na conversa com um colega em 2020, que o uso do óleo poderia ser a saída para o estado de saúde da minha filha", comentou a mãe de África. Após isso, Amanda Maia passou a pesquisar e a estudar o assunto, enxergando ali uma possibilidade de melhorar a saúde da filha.

Produção caseira

Amanda conseguiu autorização da Anvisa para a importação do medicamento. Com a ajuda da família, a mãe custeou a administração do óleo por conta própria durante alguns meses. Na opinião da mãe, “os melhores meses de vida da criança”. Contudo, para o tratamento continuar na dosagem médica indicada, seria necessário pelo menos um frasco do medicamento por mês. Por ano, a família teria que investir quase R$ 50 mil, algo inviável para a realidade da terapeuta holística.

Amanda pesquisou sobre a produção caseira do óleo. Ela realizou um curso sobre cultivo da erva e iniciou o plantio de cannabis em casa. Ela, então, buscou assistência jurídica para conseguir decisão judicial autorizando o cultivo doméstico da planta.

Acusada de tráfico

Antes da autorização judicial, Amanda relata que foi alvo de acusações infundadas enquanto lutava pela saúde da filha. A mãe relata que, em fevereiro deste ano, foi vítima de denúncia por cultivar cannabis em casa e, inclusive, chegou a ser conduzida à delegacia. Segundo ela, a queixa apresentada anonimamente à Polícia era a de “existência de drogas no local”, sendo suspeita por tráfico.

Quando a acusação foi realizada, Amanda já estava se preparando para entrar com a solicitação de cultivar a cannabis sativa. Após ela ser notificada, a Defensoria Pública do Estado formou corporação técnica em parceria com o Escritório Frei Tito de Direitos Humanos e com a Rede Reforma para defender a causa da mãe.

Segundo Italo Coelho, advogado da Rede Reforma, a estratégia da corporação foi entrar com um habeas corpus para trancar o TCO, o registro que tipificou a infração como de menor relevância. "No dia que ela foi presa, nós conseguimos que ela assinasse apenas um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), não ficasse acusada por tráfico. A nossa ideia foi trancar (o processo) e, na mesma ação, pedimos que o juiz já autorizasse a continuidade do cultivo pro tratamento da filha", explica o advogado.

Coelho explica que África Luna não pode ficar sem esse tratamento, devido a gravidade da condição. "A gente entrou com a ação há quase dois meses. O trâmite foi lento, mas a decisão foi favorável", afirma.

“Sempre sofri muito preconceito por fazer esse tipo de tratamento na minha filha, até mesmo por parte dos médicos, que ainda são muito resistentes ao assunto. Mas desde sempre me incomodava bastante ela ter tantas crises de tosse, colonização de bactérias no pulmão etc", conta Amanda, mãe de África Luna.

Agora, ela quer “fazer dessa conquista individual um motor para uma conquista coletiva e facilitar o acesso de outras pessoas ao tratamento”. Amanda Maia revela que está articulando a criação de uma entidade em Limoeiro para unir famílias do Vale do Jaguaribe que enfrentam dificuldades similares quanto ao uso do canabidiol.