Dia Nacional da Adoção: Fortaleza implementa programa para evitar abandono de crianças
Ideia do programa é ofertar assistência psicossocial para mães ou gestantes que buscarem adoção para os filhos
Nesta quarta-feira, 25, comemora-se o Dia Nacional da Adoção, cujo intuito é levantar a importância da adoção de crianças e adolescentes que esperam por um lar com afeto. Com a data, Fortaleza implementa o programa "Entrega Legal", coordenado pela Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que deve ofertar acompanhamento psicossocial a mães e gestantes que queiram entregar o filho ou recém-nascido para adoção. O objetivo é assegurar a criança, evitando práticas de abandono ou adoção irregular.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, o projeto faz parte da inclusão da entrega voluntária, determinada pela Lei de Adoção (Lei 13.509/2017) e instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com divulgação incentivada pela Lei Municipal nº 10.905/2019.
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O "Entrega Legal" também contará com o acompanhamento do Tribunal da Justiça e Ministério Público.
Processos de entrega das crianças para adoção
Para iniciar o processo de entrega para adoção, as mães ou gestantes podem manifestar essa necessidade para o serviço social ou profissionais da saúde dos postos de saúde ou de hospitais.
Caso a mulher ainda esteja gestante, existirá um acompanhamento psicossocial, e ela será assistida por um psicólogo e uma assistente social, com direito a sessões para definir a decisão. A mãe ainda tem um período de desistência, que é acordado durante a assinatura do documento com o Tribunal da Justiça.
Se a mãe decidir entregar a criança, a Justiça, por intermédio do Ministério Público, a encaminha para a fila de adoção e determina o perfil das pessoas que podem adotá-la.
Além disso, após a adoção é disponibilizada uma equipe de vinculação para auxiliar a família adotiva e garantir a adaptação da criança no seu novo lar.