Operação mira organização criminosa do ramo de bebidas que teria sonegado R$ 30 milhões

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagrou operação contra organização criminosa que atuava no ramo de bebidas. A organização teria sonegado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos, em quatro anos. Iniciada na manhã desta terça-feira, 24, a operação nomeada de "Escócia" ocorreu em Fortaleza e em mais sete cidades cearenses, cumprindo 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, sendo seis temporários e dois preventivos. 

Os alvos são empresários, contadores e facilitadores nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús e Quixadá. De acordo com informações do MPCE, as investigações iniciaram em 2019, após o envio de informação fiscal pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com denúncias da prática de concorrência desleal e nociva.

"Sabemos que qualquer sonegação cria uma vantagem competitiva, que coloca aquela empresa em uma vantagem muito larga em relação às demais", relata Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará (Sefaz). Questionada se a operação também realizaria o recolhimento do material que estaria sendo comercializado por uma valor desleal em relação ao restante do mercado, Pacobahyba afirmou que, no momento, não há nenhuma ação no tocante aos produtos.

A titular da pasta destacou, ainda, a importância do setor de bebidas alcoólicas para a economia cearense, já que é um dos que traz mais arrecadação para o Estado, por ter uma das tributações mais elevadas. Na avaliação de Pacobahyba, a operação realizada nesta terça, 24, serve de alerta para os empresários que tentam burlar as fiscalizações.

Com o afastamento do sigilo fiscal de 47 pessoas físicas e jurídicas, o Ministério Público afirma que foi possível revelar todo o esquema criminoso. A suspeita é de que a organização criminosa atuava na distribuição de mercadorias que não passavam pelos postos fiscais da Fazenda Estadual, impedindo o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias).

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, as investigações irão continuar após o cumprimento dos mandados, e todo o material apreendido será utilizado para dar andamento ao caso, como documentos e os conteúdos existentes em aparelhos eletrônicos, sendo eles celulares, notebooks e computadores.

"Temos a expectativa de denunciar os autores pelos crimes contra a ordem tributária, por lavagem de dinheiro e, talvez, por organização criminosa. E, também, que a Sefaz seja capaz de imputar os débitos a quem realizou essas operações", pontua.

Sobre o funcionamento do esquema, o promotor de justiça Ricardo Rabelo destacou que a criação de empresas de fachada no interior do Ceará servia como uma forma de emissão de notas fiscais falsas, pois muitos desses produtos chegavam de outros estados e burlavam os postos fiscais, ao traçarem rotas altenativas.

"Esse produto, quando entra no Ceará, precisa passar em um posto fiscal e recolher o tributo da entrada da mercadoria. Entretanto, não estavam passando pelo posto fiscal fazendário. Utilizavam um outro caminho, isso foi idenficado por câmeras de vídeo", alertou.

Rabelo citou, ainda, que a principal empresa envolvida dentro do esquema possuía informações em seus guichês de pagamento, que informavam aos seus clientes que não eram aceitas formas de pagamento por cartão, seja no crédito ou no débito. De acordo com o promotor, esse tipo de medida era adotada para dificultar a formação de provas da ilegalidade.

Entre os anos de 2017 e 2020, o esquema delituoso teria registrado cerca de R$ 95 milhões em operações com indícios de irregularidades. "O que implica dizer que aproximadamente R$ 28 milhões deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, em decorrência da ação contínua do grupo", comenta em nota o MPCE.

Saiba mais sobre a operação criminosa

A investigação começou quando representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz uma prática de concorrência desleal. Dentre os delitos apontados, estão:

- criação de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas;

- operação de aquisições fictícias de mercadorias;

- além da omissões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias.

De acordo com o Ministério Público, esses trâmites eram feitos com o propósito de dificultar a fiscalização do cumprimento de obrigações tributárias por meios tradicionais. 

Somente em abril de 2021 e fevereiro de 2022, o grupo investigado teria criado seis empresas fictícias, com sede no município de Aurora, com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões.

O principal alvo da operaçao desta terça-feira, 24, foi a empresa de atacado de bebidas localizada na rua Governador Sampaio, no Centro da capital cearense. Logo nas primeiras horas da manhã, os trabalhos de busca e apreensão foram realizados no local.