TJCE realiza 288 audiências com depoimentos especiais entre janeiro e abril de 2022
Após o período de pausa em decorrência da Pandemia, o Nudepe contabilizou entre julho do ano passado e dezembro de 2021, a realização de 280 oitivas
Um total de 288 audiências com depoimentos especiais de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, foram realizadas em unidades judiciárias da Capital e Interior. O dado, divulgado pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), faz referência ao período de janeiro a abril deste ano. De acordo com o TJCE, estão sendo priorizados os processos que envolvem réus presos, em acolhimento institucional e ato infracional.
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Responsável pela correta aplicação da metodologia do depoimento especial pelos entrevistadores forenses cadastrados, o trabalho do Nudepe é de grande relevância. O Nudepe foi criado em 2020 e atende as demandas de todo o Estado, em parceria com o Grupo de Trabalho para implementação da Lei do Depoimento Especial. Enquanto as Centrais de Entrevistadores Forenses não forem criadas no Interior, cabe ao Nudepe fazer a vinculação dos entrevistadores para atender às demandas.
“Realizamos capacitações para magistrados e servidores, orientamos a correta aplicação da metodologia do depoimento especial e acompanhamos a adaptação da estrutura das salas e participamos do planejamento para construção de salas adequadas para melhor receber as crianças e adolescentes nesse momento tão delicado em que prestam seu depoimento", explica a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, coordenadora do Nudepe
Em virtude da pandemia da Covid-19, houve a suspensão das audiências presenciais durante vários meses tanto em 2020 como em 2021. Após a retomada, entre julho do ano passado, e dezembro de 2021, o Nudepe contabilizou a realização de 280 oitivas, incluído os dados da 12ª Vara Criminal de Fortaleza
Como acontecem os depoimentos
Em depoimentos especiais, esses profissionais são capazes de interagir e criar um laço de confiança com a criança ou adolescente. “A condução dos depoimentos é feita de forma extremamente hábil, técnica e comprometida com o resguardo primordial dos direitos e garantias das crianças e adolescentes", explica o juiz Erick José, que atuou na 2ª Vara de Jaguaribe.
Antes da Lei Nº 13.431, firmada em 4 de abril de 2017, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes.
Com a nova lei, critérios foram estabelecidos para que seja causado o mínimo de transtorno possível para a vítima. Foram definidos padrões para o atendimento, bem como da estrutura física, onde são realizadas as entrevistas. De acordo com o TJCE, os depoimentos especiais só podem ser realizados presencialmente.
Salas equipadas no FCB
Desde outubro de 2019, o Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), também dispõe de salas destinadas ao depoimento especial de crianças e adolescentes para atender às demais varas da Capital. O espaço possui uma recepção acolhedora, uma brinquedoteca e duas salas destinadas à escuta especial. O Fórum ainda dispõe da estrutura da 12ª Vara Criminal, unidade com competência para o julgamento de processos de crimes contra a dignidade sexual de quem ainda não implementou a maioridade.