Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de MSE é lançado no Ceará
Programa busca dar suporte aos jovens que concluíram medida no sistema socioeducativo cearense
O Governo do Ceará, em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou o Programa de Acompanhamento ao Adolescente Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa (SME) e da Normativa da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará. Evento foi nesta segunda-feira, 16, e contou a presença da governadora Izolda Cela.
Após um ano de medida de internação ou semiliberdade ser cumprida, os adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos já podem integrar o programa, que tem como objetivo dar o acompanhamento necessário para que eles possam buscar autonomia. Além de ajudar na construção de novos projetos de vida e a possibilidade de restituição de direitos visando a emancipação cidadã.
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A solenidade de lançamento do programa ocorreu nesta tarde, no auditório da governadora. Izolda destacou a importância de dar continuidade à atenção e o suporte aos jovens que integram o sistema socioeducativo do Estado.
“É isso que queremos, que eles possam se organizar, ter um projeto de vida, que movimentem suas vidas em prol da sociedade. Não temos saída como sociedade se não conseguirmos cuidar de nossos jovens. Acredito na nossa força, sei que não é passe de mágica, mas uma ação persistente, focada, eu penso que é transformadora”, afirmou.
Também estiveram presentes a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Onélia Santana; o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Roberto Bassan; e a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Nailde Pinheiro.
A fim de impedir a superlotação dos equipamentos destinados para esse público será realizada a regulamentação da Central de Vagas no Sistema Socioeducativo. A ação determina que, nas unidades federativas em que a Central de Vagas já seja implementada, caberá ao Tribunal de Justiça garantir apoio institucional e operacional.
“Essa medida vem para qualificar o nosso sistema, para que esse controle evite a superlotação, mas que também permita que nós façamos um acompanhamento melhor, tanto dos encaminhamentos devidos como a progressiva evolução do sistema socioeducativo”, concluiu a governadora.
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