Entenda as regras da Tarifa Social na conta de energia elétrica

Desde o início do ano, famílias de baixa renda passaram a ter inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício foi implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio do programa do Governo Federal que concede descontos nas tarifas de energia. No primeiro trimestre deste ano, 200 mil clientes conseguiram garantir o benefício. Apesar de as novas regras tornarem a adesão automática, os consumidores devem se atentar para manter o cadastro CadÚnico e na distribuidora de energia atualizados.

Podem receber a Tarifa Social:

• Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo nacional.

• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membros portador de doença ou deficiência.

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%. De 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor. Já para aqueles que consomem de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%.

Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Atualmente, cerca de 910 mil clientes estão cadastrados no Ceará. De acordo com a Enel, as famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não haviam aderido à Tarifa Social, estão sendo incorporadas automaticamente. Os clientes podem checar na conta de energia a informação de que estão sendo faturados com a Tarifa Social. A aderência ao benefício é realizada por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia.

Serviço:

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a Enel por meio da Centro de Atendimento: 0800.285.0196. O serviço está disponível 24h por dia. A distribuidora de energia também pode ser contata pelo app Enel Ceará (IOS ou Android) e pela Agência Virtual.

O cliente ainda pode enviar um “Olá” para o WhatsApp (21) 99601-9608. O contato também pode ser feito através das redes sociais, pelo Facebook e Twitter.