MPCE cria força-tarefa para analisar contrato da Enel e barrar reajuste da energia
Órgão anunciou uma comissão formada por quatro promotores para apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da concessionária. Investigação pode durar até quatro meses
O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou a criação de uma força-tarefa para analisar o contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica da Enel com o Governo do Ceará. O objetivo é apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da concessionária. A investigação será conduzida por uma comissão formada por quatro promotores de Justiça. O grupo foi nomeado nesta segunda-feira, 2, pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro.
Nos próximos 120 dias, a comissão fará uma análise minuciosa sobre cada cláusula do acordo. Além disso, os promotores também irão averiguar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores. Ao fim do prazo, um relatório detalhado será entregue à Procuradoria. A iniciativa busca encontrar elementos para barrar o aumento de 25% na tarifa de energia elétrica solicitado pela Enel e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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“Esta análise fática-jurídica leva tempo para entendermos como os critérios desse reajuste estão sendo auditados, observando a frequência de interrupções, o tempo para normalização dos serviços, quais os investimentos da empresa para expansão dos serviços e que justifiquem o aumento da tarifa", explicou Pinheiro.
O promotor acrescentou que, além da iniciativa interna, o MPCE uniu forças à Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que também estudam providências para reverter o reajuste tarifário na conta de luz.
O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, afirmou que o Poder Legislativo também criará uma comissão para a análise do contrato da Enel. O grupo será composto por nove parlamentares e também terá prazo de 120 dias para desempenhar suas atividades de apuração. "Estamos nos mobilizando para barrarmos essa tarifa. A partir desta revisão das cláusulas do contrato firmado ainda em abril de 1998, poderemos recomendar a rescisão ou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para sabermos se as obrigações da concessionária estão sendo respeitadas”, disse o deputado.
De acordo com o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ricardo Memória, a Enel é alvo de frequentes reclamações dos usuários, principalmente por cobrança indevida, acordo para pagamento, corte indevido, má prestação do serviço, dano em decorrência das quedas de energia e cobrança não reconhecida pelo consumidor. Segundo o promotor, a concessionária acumulou 1.436 queixas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) em 2021.
Apelo à Justiça
O anúncio da força-tarefa ocorre três dias após o Decon ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Enel pedindo a suspensão do aumento na conta de luz em todo o Estado. A ação tramita no âmbito da 28ª Vara Cível. No documento, o órgão pede à Justiça que a Enel não implemente o reajuste autorizado pela Aneel ou, caso efetivado o aumento, que se abstenha de praticá-lo ou continuar praticando, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão para a hipótese de descumprimento.
Em nota ao O POVO, a Enel afirmou que "está aberta para o diálogo com todas as entidades para prestar todos os esclarecimentos sobre o tema."
Confira o restante da nota:
A empresa esclarece que as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: custos de geração, transmissão de energia, impostos e encargos setoriais. Estes valores são arrecadados pela distribuidora e repassados às empresas de geração, transmissão e ao governos federal e estadual. Durante a pandemia, a agência reguladora postergou repasses para a tarifa que impactaram no reajuste desse ano, principalmente, por encargos setoriais, aumento da inflação e custos de geração de energia. A companhia acrescenta ainda que o fim da bandeira de escassez hídrica vai amenizar o efeito do reajuste para a maior parte dos consumidores.
Cabe esclarecer que, do reajuste anunciado semana passada, cerca de 5% corresponde a parcela destinada à distribuidora para operação, expansão, manutenção e investimentos na rede de energia. A Enel Ceará vem investindo constantemente na melhoria da qualidade do fornecimento e na modernização da rede de distribuição do Estado. Nos últimos 10 anos, a empresa investiu um total de R$ 6,4 bilhões. Só em 2021, foi investido cerca de R$ 1 bilhão no Ceará.
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