Prefeituras assinam termo de cooperação para programa estadual de prevenção à violência

Os dez municípios mais populosos do Ceará enviaram representantes das prefeituras ou prefeitos para assinar, nesta terça-feira, 3, termos de cooperação com o governo estadual para a execução do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio). As cidades receberão verbas e apoio de equipes técnicas para promover programas que auxiliem na diminuição de vulnerabilidades de grupos mais suscetíveis a serem vítimas de violências, como mulheres, jovens, moradores de territórios com conflito de facções e a população LGBTQIA+.

Fortaleza, a capital do Estado, e as cidades de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Iguatu, Itapipoca, Maranguape, Quixadá, Crato e Sobral são as contempladas com o projeto piloto do programa. Além de serem os mais populosos, os municípios apresentaram índices de altos de homicídios, concentrando 57% dos crimes desse tipo cometidos no Estado entre 2017 e 2020.

Durante o evento de assinatura do termo e solenidade de apresentação do programa para os representantes municipais, algumas das principais ações do programa foram apresentadas, com destaque para aquelas relacionadas ao policiamento de proximidade.

Segundo Sandro Caron, chefe da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), as dez cidades signatárias do programa receberam o reforço de 630 policiais militares especializados em atender comunidades vulneráveis.

Cerca de R$ 70 milhões dos R$ 350 milhões disponíveis para o programa serão investidos na segurança pública, segundo Caron. Parte do dinheiro será destinado a compra de equipamentos para as áreas de perícia, investigação e inteligência. O recurso também será utilizado para a expansão de projetos de policiamento comunitário, prevendo a instalação de mais 12 Unidades Integradas de Segurança (Unisegs), 25 bases móveis do Programa Estadual de Proteção Territorial e Gestão de Risco (Proteger) e mais 24 bases móveis.

Para o secretário, o Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) é considerado uma “grande marca” da segurança pública cearense. No entanto, ele acredita que ações de proximidade, e não apenas de ostensividade, são importantes para prevenir a violência.

“Para que se tenha os melhores resultados, tem que ter uma estrutura adequada de um policiamento mais repressivo, mas também tem que ter o policiamento de proximidade. São remédios diferentes para serem usados em situações diferentes”, afirmou em entrevista coletiva.

Os profissionais da segurança que atuam no policiamento comunitário ou de proximidade, de acordo com Caron, recebem treinamento específico. Algumas das ações desse tipo de policiamento são lidar com resolução de conflitos, acompanhar comunidades territorializadas pelo tráfico de drogas e promover diálogo com grupos vulneráveis. Em vez de atuar apenas após o acontecimento de crimes, esses profissionais devem trabalhar também na prevenção.

Além do policiamento

O fortalecimento da polícia comunitária, no entanto, não é o único eixo proposto pelo programa. A prevenção da violência juvenil e de gênero e o fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas também devem ser trabalhados com as verbas do PreVio. Cabe aos municípios implementar projetos que favoreçam a segurança social de grupos vulneráveis, como medidas para zerar a evasão escolar e ajudar egressos do sistema socioeducativo a ter oportunidades de estudo e trabalho.

Para o vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista, o controle do território por parte da Polícia é fundamental, mas também é importante que os municípios atuem na prevenção social com “políticas públicas de saúde, assistência social, educação, infraestrutura urbana, iluminação, boa pavimentação e sinalização de trânsito”. “Tudo isso faz com que a gente seja capaz de apoiar o estado na gestão da segurança pública”, disse.

O pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) Ricardo Moura acredita que a Polícia não deve ser o “cartão de visita” da política de segurança no Estado. “As políticas de prevenção, saúde, educação e assistência social devem aparecer em um primeiro momento.”

Para ele, a capilaridade dos municípios que concede maior proximidade com a população é um ponto positivo para que esse âmbito do poder executivo seja protagonista de programas como o PreVio.

Ricardo também afirma que as políticas municipais sofrem com o impasse de não conseguir uma continuidade. “Quando se pensa numa articulação entre governo do estado e prefeituras, é importante que a continuidade seja um item a ser buscado, um horizonte de referência temporal que vá além do mandato dos prefeitos”, explica.

“As comunidades se saturam, porque mudam governos, mudam programas, mudam nomes, e elas percebem que a situação delas não muda. Elas perdem a crença na efetividade das políticas públicas.”