Menos de 1% das barragens do Ceará estão cadastradas nos órgãos de fiscalização

Existem 89.698 barragens com comprimento igual ou maior que 20 metros no Ceará, conforme mapeamento realizado com técnicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Entretanto, apenas 695 estão devidamente registrados. O número abrange reservatórios privados e públicos, incluindo os 155 reservatórios monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Por lei, desde 2020 todas as barragens no Ceará devem ser obrigatoriamente outorgadas e incorporadas ao Cadastro Estadual de Barragens. “A lei determina que os proprietários devem registrar. Mas, de livre e espontânea vontade, quase ninguém faz o cadastro”, explica a coordenadora da Célula de Segurança de Barragens da SRH, Lucrécia Nogueira. Ela ressalta que o registro não implica cobrança de taxas ou qualquer contribuição financeira do Poder Público aos donos dos açudes.

A coordenadora afirma que, mesmo com as gerências regionais da Cogerh indo até os locais das barragens para fazer o cadastro, “muitos proprietários não querem deixar entrar na propriedade ou dar os dados”. “Quando a gente tem as informações das barragens, a gente sabe a quem se dirigir e até consegue entrar em contato com a Defesa Civil mais rápido, no caso de um rompimento”, frisa.

Segundo Lucrécia, o monitoramento e manutenção devem ser realizados pelos proprietários, cabendo à Pasta apenas a fiscalização das barragens existentes em rios estaduais. Com isso, a medição do nível de risco dos reservatórios “é bem difícil”. “Nem dos que temos cadastrados a gente tem como dizer o nível de perigo, porque o proprietário não nos informa. E não temos técnicos suficientes para andar todo o Estado para avaliar todo esse número de barragens”, conclui.

Depois de fortes chuvas no último fim de semana, localidades rurais do Interior foram atingidas pelo rompimento das barragens particulares. Em Várzea Alegre, 54 famílias ficaram desabrigadas ou desalojadas por danos em 12 açudes de pequeno e médio porte, conforme o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Moradores chegaram a ficar ilhados, necessitando de resgate, feito pela brigada. Além disso, cerca de 70 km de malha viária foram danificados entre os distritos de Naraniú e Canindezinho. Prejuízos de safra agrícola e agropecuária foram estimados em R$ 1 milhão.

Em Cedro, cerca de 300 pessoas precisaram sair de suas casas até que o nível das águas voltasse ao normal. Segundo os Bombeiros, os prejuízos só poderão ser estimados "com um levantamento de suas devidas secretarias". Diante da situação nos municípios, os açudes Caraíbas, Barragem do Valdeni, Várzea de Dentro e Alcides foram avaliados pela Cogerh. 

Onde cadastrar a barragem

O formulário para registro no Cadastro Estadual de Barragens de usos múltiplos está disponível no link http://formulariobarragem.srh.ce.gov.br. É necessário informar dados pessoais do proprietário do reservatório e dados de localização do açude. Informações sobre os usos e características técnicas da barragem também podem ser preenchidos. O cadastro é gratuito.

Em caso de dúvidas, a SRH disponibiliza o contato com a Célula de Segurança de Barragem pelo telefone (85) 3101 4036 ou pelo e-mail segurancadebarragens@srh.ce.gov.br.

ANA

No Ceará, as barragens localizadas em rios federais são fiscalizadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).