Com mais de mil detentos sem saber ler e escrever, sistema prisional quer acabar com analfabetismo

Desde agosto de 2021, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), tem implantado o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PEESP). O projeto, que está previsto para ocorrer entre os anos de 2021 e 2024, propõe ações e estratégias para a ampliação da oferta e a integração de atividades educacionais (formais, não formais e profissionais).

Atualmente, de acordo com a SAP, o Ceará registra 23.080 internos no sistema prisional. Destes, conforme Censo atualizado em dezembro de 2021, 1.716 ainda são analfabetos e 3.859 estão em sala de aula. O objetivo, de acordo com o titular da SAP, Mauro Albuquerque, em entrevista para a Rádio FM Assembleia, é de que, até o fim de 2022, o analfabetismo entre presos no Ceará estaria acabado. O PEESP tem como uma das principais metas a erradicação do analfabetismo entre os apenados. 

A oferta de escolarização nas unidades prisionais é efetivada por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A organização curricular contempla todas as etapas da educação básica, da alfabetização ao Ensino Médio. A avaliação da aprendizagem ocorre fora do processo, mediante exames de certificação: Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos para os Privados de Liberdade (Encceja PPL) e Exame Nacional do Ensino Médio para os Privados de Liberdade (Enem PPL).

Oportunidade

 

O assessor técnico da área de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade da Seduc, Nonato Lima, afirma que o órgão de educação tem trabalhado para dar a possibilidade de todos os presos das cadeias do Estado estarem dentro de uma sala de aula, mas entende que este é um processo difícil e de longo prazo.

“O que nós podemos dizer é que agora, em 2022, todos aqueles que estão no sistema prisional do Estado e que se declararam analfabetos vão ter a oportunidade de frequentar as aulas e serem atendidos pelo processo educacional”, explica. Ainda em março a perspectiva é de que mais 38 salas de aula sejam abertas no sistema prisional.

"Nós temos condições sim de fazer isso [atender todos os detentos], a Secretaria de Educação disponibiliza professor, garante todo o material escolar e os equipamentos das salas de aula, tudo isso é de responsabilidade da Seduc. A SAP entra com a estrutura física, com a garantia da frequência desse interno nas salas de aula”, ressaltou Nonato.

A SAP, através de nota, destacou a importância da parceria junto à Seduc e o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o trabalho dos servidores da Secretaria. "Esta atuação conjunta consolida a idéia e a prática que, em pouco tempo, possa ser erradicado o analfabetismo entre as pessoas privadas de liberdade do Estado do Ceará", cita a nota.

 

Dados sobre o Sistema Prisional Cearense e Educação de Internos

- Os presídios do Ceará possuem hoje 3.859 internos e internas em salas de aula em cursos regulares de alfabetização, ensino fundamental e médio;

- Nos últimos 3 anos, o sistema saiu de 66 para 103 novas salas de aulas construídas nas unidades prisionais do Estado;

- Na edição do Encceja ocorrida em 2021, 3.741 detentos tiveram diferentes níveis de aprovação, o recorde atual do sistema prisional cearense;

- No Enem PPL deste ano, 1.481 internos tiveram nota suficiente para buscar vagas no SISU, número quase três vezes maior que o de 2018, o qual teve 497;

- Em 2021, a Coordenadoria de Educação da SAP criou o terceiro turno escolar, que garante educação a 475 presos, após o dia inteiro de atividade profissional;