Fortaleza reafirma compromisso contra a transfobia com Centro de atendimento à população LGBT
15 de fevereiro é o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia em homenagem a travesti Dandara Kettley, assassinada a tiros em 2017 no bairro Bom Jardim
A Prefeitura de Fortaleza reafirma o compromisso com a população LGBTQIA+ recordando o Dia Municipal de Enfrentamento à Transfobia, lembrado neste 15 de fevereiro, em homenagem a morte da travesti Dandara Kettley, que foi espancada e executada a tiros no bairro Bom Jardim em 2017, no dia 15 daquele ano. Há quatro dias, Sofia, também travesti, foi morta a pedradas em Fortaleza.
Os cuidados de proteção e segurança à população LGBT acontecem por meio do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, no bairro Jacarecanga. O equipamento é gerido pela Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e lá são oferecidos serviços gratuitos e ações educativas de promoção da cidadania LGBT, como o atendimento psicossocial e jurídico.
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De acordo com a Prefeitura, durante o ano de 2021, o Centro de referência atendeu 198 casos envolvendo direitos do público LGBT, sendo 131 novas demandas, totalizando 405 sessões de atendimento psicossocial e jurídico. Segundo dados divulgados pelo coordenador do Centro, Tel. Cândido, 79% das pessoas que buscaram atendimentos se identificam como pessoas trans.
A morte de Dandara chocou o Brasil, a tornando um símbolo de luta e resistência contra a LGBTfobia no País. Segundo a coordenadora da Diversidade Sexual de Fortaleza, Labelle Silva, o trabalho realizado pela Prefeitura é fundamental para combater discriminações. "No atual contexto de violências e assassinatos contra a população de travestis e transexuais no Ceará, essa data é extremamente importante. É mais um dia que reforça e relembra a necessidade urgente de ações efetivas que combatam as discriminações. O combate à violência contra à população LGBT, sobretudo contra travestis e transexuais, é um compromisso do Município reafirmado diariamente", afirma.
Crime
O Supremo Tribunal Federal (STF), desde junho de 2019, decidiu pela criminalização da homofobia e da transfobia, com a aplicação da Lei 7.716/1989, tornando-se um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.
Serviço
Centro de Referência LGBT Janaína Dutra
Atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 13h às 17h
Endereço: Rua Guilherme Rocha, 1469 – Jacarecanga
Telefone: (85) 3452-2047