Ceará cai de posição, mas continua sendo um dos estados que mais mata pessoa trans no Brasil
Em relatório mais recente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Estado ocupa a quarta posição, com 11 assassinatos de pessoas trans em 2021
No dia 29 de janeiro é comemorado o Dia da Visibilidade Trans, e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) escolheu o simbolismo da data para publicar o dossiê "Assassinatos e violências contra pessoas Trans em 2021", um relatório anual que mapeia esse tipo de violência em todos os estados brasileiros.
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No relatório de 2021, o Ceará, que ocupava a segunda posição no ranking dos que mais matam pessoas trans no País em 2020 (22 assassinatos), caiu para a quarta posição (11 assassinatos). Ao todo, no País, o dossiê registrou 140 casos de assassinatos de pessoas trans em 2021.
Além do Ceará, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro permanecem entre os cinco primeiros estados com mais assassinatos de pessoas trans desde 2017. Em 2021, São Paulo foi o estado que mais matou a população trans (25 assassinatos), mantendo-se no topo do ranking pelo terceiro ano consecutivo. Pela primeira vez na pesquisa, a maior concentração dos assassinatos foi na região sudeste (35% dos casos).
- Região nordeste: 34% dos casos;
- Região centro-oeste: 11% dos casos;
- Região norte: 10,5%;
- Região sul: 9,5% dos casos.
Diminuição de casos no Ceará é acompanhada de apagão dos dados públicos
As pesquisas que dão origem ao relatório são feitas por Bruna Benevides, atual Secretária de articulação política da Antra. Bruna fala no relatório sobre a contrariedade entre o crescimento das ações antitrans no País e a diminuição dos assassinatos em 2021, que foi 140, e 2020, que registrou 175.
“Não há uma resposta capaz de explicar o porquê da queda observada em 2021, mas ao longo dos últimos cinco anos em que estamos realizando esse monitoramento, apesar de todas as limitações que enfrentamos, uma hipótese que tem chamado a atenção é o fato de que o uso de fontes de mídia ainda é um grande desafio que muitas vezes nos coloca em um cenário impreciso, pois deixamos de considerar a subnotificação estatal”, diz.
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No geral, esse tipo de pesquisa específica, no Brasil, passa por muitos percalços, a começar pela falta de dados sobre o grupo e falta de ferramentas federais que deem suporte aos pesquisadores. “Mesmo nos dados publicados por órgãos de segurança pública, não constam informações específicas sobre pessoas trans quando há a divulgação desse tipo de informação, deixando uma lacuna sobre como tem se comportado o sistema de justiça em relação às pessoas trans”, diz o relatório.
O relatório ainda cita alguns fatores que contribuem para o descaso com as pesquisas que envolvem a situação de pessoas trans no Brasil:
- Interferência direta no Estado de uma ideologia religiosa em detrimento do Estado laico;
- Manutenção e contratação de grupos que adotam uma ideologia antitrans nas esferas públicas e institucionais;
- Falta de campanhas de educação/prevenção da violência transfóbica;
- Ausência de projetos, ações e campanhas sobre educação e empregabilidade para a população trans;
- Dificuldade no acesso ou negação de atendimento de pessoas travestis e mulheres transexuais nas Delegacias da Mulher e demais aparelhos de proteção às vítimas de violência de gênero e/ou doméstica;
- Ausência de dados populacionais e estatísticos sobre a população LGBTQIA+;
- Omissão frente às violações de direitos humanos e a necessidade de mapeamento, acompanhamento e controle quantitativo sobre a população trans privada de liberdade;
- Ausência de campos ou informações sobre nome social e identidade de gênero das vítimas no registro das ocorrências;
- Não reconhecimento e garantia da proteção através da Lei Maria da Penha ou a tipificação das mortes como feminicídio.
Como a pesquisa é feita
O levantamento é feito de forma quantitativa, tendo em vista a não existência de dados demográficos a respeito da população trans brasileira que possibilite um cruzamento para a realização de um levantamento sobre a proporção população trans versus o número de assassinatos.
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Os dados são colhidos a partir de pesquisa dos casos em fontes primárias e secundárias. As fontes primárias são aquelas onde os dados são obtidos a partir de informações governamentais (Disque 100, SINAN, etc), dos órgãos de segurança pública e/ou dos processos judiciais, e casos publicados em diversos veículos jornalísticos e mídias, hegemônicas, alternativas ou locais.
As fontes secundárias ou complementares são as informações que nenhuma mídia cobre ou publica e que são trazidas por ativistas ou representantes de instituições de direitos humanos, por meio de relato testemunhal.