Visibilidade trans: Ceará emitiu 6.026 registros de nome social em 2021

O Ceará encerrou o ano passado com 6.026 emissões de documentos de nome social. O trabalho, que é desenvolvido pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Estado (Pefoce), garante o reconhecimento formal das pessoas transexuais e travestis a partir dos nomes com os quais elas se identificam, caso elas ainda não tenham concluído processo de retificação de nome e gênero.

A divulgação do balanço acontece em alusão ao Dia da Visibilidade Trans, celebrado neste sábado, 29 de janeiro. A data é comemorado no Brasil desde 2004 e foi escolhida porque marcou o dia em que homens e mulheres travestis e transexuais foram ao Congresso Nacional formalmente pela primeira vez para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito", do Ministério da Saúde.

A expectativa dos técnicos da Pefoce é de que o número cresça ainda mais nos próximos anos. Para a supervisora do Núcleo de Identificação Civil da Coordenadoria, Andreza Gurgel, o assunto está cada vez mais em evidência, com espaço nos meios de comunicação e nas redes sociais. “É um processo rápido e sem burocracia. Basta comparecer a qualquer posto de atendimento, apresentar a documentação necessária para a expedição do RG e preencher o requerimento solicitando a inclusão do nome social. Deve-se ressaltar que só é possível alterar o primeiro nome ou nome composto”, detalha Andreza.

De acordo com a supervisora do Núcleo de Identificação Civil da Pefoce, respeitar o uso do nome pelo qual pessoas trans se identificam é mais do que respeitar a legislação mas também uma questão de dignidade. “O uso do nome social é um direito que precisa ser respeitado. É uma questão de dignidade e cidadania. Facilitar o acesso para a inclusão na identidade é de uma enorme importância para que os indivíduos possam ser reconhecidos pelo gênero que se identificam”, pontua Andreza.

Com a vacinação e reabertura gradual dos serviços, a busca pelos atendimentos aumentou bastante em 2021. Em 2020, ainda sem vacinação e com longos períodos de Lockdown, foram realizadas apenas 543 emissões de identidades com nome socia. Assim, houve aumento de 1.100% em um ano.

Como alterar o registro civil?

A alteração pode ser feita em qualquer cartório de registro civil, sem a presença de advogados ou defensor público, no caso de pessoas transexuais maiores de 18 anos. O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Aos que não possuem condições de custear o procedimento deve-se solicitar a gratuidade ao cartório, com justificativa escrita de próprio punho. Menores de 18 anos só podem solicitar a mudança no registro por via judicial.

Documentação necessária para o registro:

• Certidão de nascimento atualizada com o nome anterior;
• Certidão de casamento e da Justiça Militar (se for o caso);
• Cópia de RG, CPF e comprovante de residência ou declaração de residência (se não tiver comprovante no próprio nome);
• Certidão negativa da agência estadual, federal, trabalhista e eleitoral;
• Certidões negativas de tabelionatos de protestos;
• Certidões do CPS e do Serasa (exigida apenas no provimento do Ceará);
• Requerimento informando o nome e o gênero.