Fundeb: Ceará paga rateio de R$ 136 mi para profissionais da Educação no dia 15
No total, cerca de 30 mil profissionais dividirão o valor. Carga horária, número de meses trabalhados e remuneração recebida no ano letivo de 2021 serão critérios para pagamento
O Governo do Ceará pagará, no dia 15 de janeiro, o rateio de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, serão divididos proporcionalmente R$ 136 milhões para cerca de 30 mil trabalhadores. São eles: professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Credes/Sefor e Seduc no ano letivo de 2021. Estes últimos são órgãos administrativos ligados à Educação do Estado.
O valor funciona como uma espécie de 14º salário para os profissionais do setor. “Nós galgamos uma grande conquista no ano passado, que foi o aumento do percentual do Fundeb e decidimos repartir aos mais de 30 mil servidores”, disse o governador Camilo Santana (PT), durante live em redes sociais nesta terça-feira, 4. O valor pago a cada profissional será calculado de acordo com a carga horária, o número de meses trabalhados e a remuneração recebida ao longo do ano.
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O Fundeb é um fundo especial composto por recursos originários de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Criado provisoriamente em 2007, o mecanismo foi instituído como instrumento permanente de financiamento em agosto de 2020, por meio de emenda. A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.
Com o aumento aprovado, o investimento em educação por aluno subiu de R$ 3,6 mil para R$ 5,5 mil. Sem o recurso, o valor seria em torno de R$ 500 para cada estudantes. Com a nova emenda, também será obrigatório a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais do Fundeb por todos os entes federados. São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, aos banheiros, à quadra de esportes, aos laboratórios e à biblioteca.
(Com Agência Brasil)