Cagece abre consulta pública do projeto de Parceria Público-Privada de esgoto

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) divulgou a consulta pública à minuta do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de esgoto. O objetivo da consulta pública é possibilitar que a sociedade em geral conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e o controle social durante todas as etapas do processo.

Documento foi lançado no último sábado, 11, pelo governador Camilo Santana, em Juazeiro do Norte. Na ocasião, Camilo inaugurou a ampliação do sistema de abastecimento de água do município. Divulgado pela Cagece, o documento do projeto trata sobre a concessão dos serviços para universalização do esgotamento sanitário em 23 municípios das Regiões Metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC).

Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário. O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões.

A minuta do projeto de PPP, com programa de investimentos, metas de universalização, despesas operacionais, indicadores de desempenho e minutas do edital e do contrato, foi apresentada, no último dia 9, ao Conselho Gestor de Parceria Público Privada (CGPPP) do Governo do Ceará, que deliberou pelo encaminhamento à consulta pública.

O edital segue o modelo de concorrência pública internacional. Após o término do período da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia.