Delegado de Polícia Civil obtém mandado de tutela para voltar ao cargo após ser demitido

Exonerado após condenação judicial, Jefferson Lopes Custódio voltou ao cargo após a absolvição em recurso

Atualizada em 16/03/2022, às 18 horas

O delegado da Polícia Civil do Ceará Jefferson Lopes Custódio obteve um mandado de tutela para não ser demitido em dezembro de 2021. Ele teve a exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em outubro, após condenação judicial por denunciação caluniosa e perda do cargo de delegado

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Originalmente, o delegado havia sido condenado em 2018, pelo juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, da Comarca de Senador Pompeu, pelos crimes de tráfico de drogas e denunciação caluniosa. Jefferson recorreu da sentença e, em maio de 2020, foi absolvido em segunda instância da acusação de tráfico pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

Diante da condenação em primeira instância, Jefferson teve publicada a perda do cargo no DOE no dia 20 de outubro de 2021, adentrando então com mandado de tutela em virtude da absolvição.

Em 2018, além do delegado, um outro homem foi sentenciado a três anos e 10 meses de reclusão sob as mesmas acusações.

Um inspetor da Polícia Civil foi acusado, no mesmo processo, por abuso de autoridade. Por se tratar de um delito de menor potencial ofensivo, o magistrado enviou a ação para o Juizado Especial Cível e Criminal.

O POVO procurou a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), mas o órgão disse que tratava-se de uma decisão judicial e não comentou o caso à época.

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Tribunal de Justiça do Ceará condenação delegado Polícia Civil Ceará

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