Pessoas com deficiência: veja quem pode dirigir e como tirar a CNH

Na sexta-feira, 3, é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data que representa um marco da luta por acessibilidade das pessoas com algum tipo de necessidade especial. A Lei nº 8.989/95 garante o direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial a cidadãos que possuem alguma das 52 deficiências inclusas na legislação.

A professora Rocileide Ferreira, 58 anos, tenta tirar sua CNH desde 2005. Entre idas e vindas sofreu bastante, mas a coragem, a vontade e o esforço foram maiores e o sonho da habilitação está próximo de ser conquistado. Em decorrência do vírus da poliomielite (paralisia infantil), o qual contraiu quando era bebê, a docente ficou paraplégica nos membros inferiores e hoje anda com a ajuda de muletas.

“Em 2005 fiz o meu primeiro processo. Fiz quatro exames no Detran sem êxito e desanimei. No ano passado fiz minha matrícula em uma nova autoescola e estou gostando desse recomeço. O instrutor é muito competente, paciente e está me ajudando bastante. Estou nas últimas aulas de direção prática e depois fico no aguardo do Detran marcar a prova de rua”, disse.

Os veículos utilizados para as aulas práticas de direção são automáticos, com adaptação de embreagem e comandos para as mãos, de acordo com a necessidade do aluno. “Temos carros automáticos, com adaptação de embreagem e comandos para as mãos. Todos os meses tenho alunos matriculados e fico muito feliz em poder ajudá-los a realizar o sonho da CNH. Eles já passam por tantas limitações na vida diária deles que poder dirigir gera uma grande independência”, explicou o instrutor Germano Silva, que ensina pessoas com alguma deficiência a dirigir.

Atendimento no Detran

 

Patrick Reis, gerente do Núcleo de Formação e Capacitação do Detran-CE, fala que o carro utilizado no exame é adaptado às condições das pessoas e que dois examinadores acompanham o aluno durante o percurso de prova. “Em um exame comum, o aluno é acompanhado por um único examinador. No caso de pessoas portadoras de deficiência, elas são acompanhadas por dois examinadores a todo momento. Justamente para dar toda a atenção necessária”, ressaltou.

Patrick destaca o treinamento dos examinadores que visa trabalhar o lado humano, a ética comportamental e a necessidade de prestar o melhor atendimento possível. Com o objetivo de atender pessoas surdas e acabar com a necessidade de intérprete de Libras pago pelo aluno, o Detran tem uma parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que possibilita o ensino de linguagem de sinais aos examinadores.

Quem tem direito?

 

Segundo o presidente do SINDCFCS/CE (Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará), Eliardo Martins, toda pessoa com deficiência, mobilidade reduzida ou que possua doença que afete as funções cognitivas e motoras tem o direito de dirigir por meio da CNH especial. Com exceção dos exames médicos, ainda de acordo com Eliardo, o processo é idêntico ao que uma pessoa passa quando tira a CNH comum.

Além da paralisia, no caso de Lucileide, a Lei Nº 8.989/95, inclui outras 51 patologias na CNH especial. como por exemplo: a amputação de algum membros, artrite reumatoide, artrose, ausência de membros, AVC, AVE, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, encurtamento de membros, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, Lesão por Esforço Repetitivo (LER), linfomas, manguito rotator, mastectomia, membros com deformidades, monoparesia, monoplegia, nanismo, ostomia, paralisia cerebral, paraparesia, paraplegia, parkinson, poliomielite, síndrome do túnel do carpo, tendinite crônica, tetraparesia e tetraplegia.

Dificuldades

 

Rocileide Ferreira diz que ao finalizar todo processo de habilitação deseja comprar um carro adaptado à sua necessidade. Porém, relatou que a procura não está sendo fácil. "Nem todas as montadoras fazem a adaptação, mesmo se comprar o carro já automático. Fora isso, algumas já não dão mais os descontos e o Governo Federal deu um limite no teto do preço, o que dificulta. Estou há duas semanas procurando um que caiba no bolso e não encontro”, lamenta.

Outra dificuldade é encontrar um local que tenha carro adaptado. Patrick Reis diz que hoje, no Ceará, apenas três autoescolas oferecem o serviço, na maioria dos casos o aluno que leva seu próprio veículo para as aulas práticas.

“Apenas três autoescolas possuem veículos adaptados e não existe uma exigência legal para tal. As pessoas apresentam os veículos que irão passar por todo o treinamento. Na grande maioria das vezes são veículos particulares”, disse o gerente do Núcleo de Formação e Capacitação do Detran-CE.