Novo Marco Hídrico é discutido como medida para ampliar segurança hídrica no Ceará

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, recebeu, nessa quarta-feira 1º, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Brasília. No encontro, foram discutidas ações sobre segurança hídrica no Estado. Entre elas, a criação do Novo Marco Hídrico. Nesta quinta-feira, 2, a proposta foi apresentada, em Fortaleza, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

O Projeto de Lei do Novo Marco deve ser enviado em breve ao Congresso Nacional. Ele traz um conjunto de regras mais modernas que pretendem otimizar o uso da água e ampliar a capacidade de acesso a ela. Também existe a intenção de estabelecer um modelo de sustentabilidade econômica e financeira para as infraestruturas hídricas do País (como barragens, canais e adutoras), com o objetivo de garantir segurança e confiabilidade para a atração de investimentos privados na implantação de novos empreendimentos.

A estimativa é que o setor hídrico brasileiro demande investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que, segundo os governos, não seria viável apenas com recursos públicos.

 

No encontro entre o ministro do MDR e o governador Camilo Santana, as discussões das ações de segurança hídrica no Estado foram direcionadas para a estrutura que receberá as águas do Projeto de Integração do São Francisco, o Cinturão das Águas do Ceará (CAC).

Atualmente, o CAC opera com três lotes concluídos e dois ainda em obras. Em março deste ano, a infraestrutura hídrica recebeu as águas do Velho Chico para abastecer a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e permitir testes na estrutura da CAC entre os reservatórios Jati e Castanhão.

De acordo com o ministro Rogério Marinho, a água é de grande importância dentro das ações do MDR. “Adotamos a água como a nossa espinha dorsal. E uma de nossas prioridades é levar segurança hídrica ao semiárido nordestino, emancipando esse povo”, disse.

Projeto de Integração do Rio São Francisco

O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, que inclui o CAC, tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento (EBI 1, 2 e 3), 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas a recuperação da tubulação em Atalho e outros serviços complementares que não comprometem a pré-operação.

No total, o Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão e é o maior empreendimento hídrico do País. Quando todas a estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte.

O Eixo Leste, com 217 quilômetros de extensão, está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas. Os investimentos da União em todo o Projeto São Francisco já alcançaram R$ 12 bilhões.

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*Esta matéria foi atualizada às 9h de 09/12/2021