Iphan-CE pede embargo das obras do Centro de Gastronomia da Sabiaguaba
Recomendação ocorreu devido à falta de licença ambiental junto ao Iphan, que afirma existência de sítios arqueológicos no local das construções
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Ceará (Iphan-CE) pede o embargo das obras do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba. A recomendação foi comunicada na última sexta-feira, 26, e ocorreu devido à falta de licenciamento ambiental junto ao instituto para a obra por parte da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O órgão é responsável pela execução do projeto.
Segundo o superintendente do Iphan-CE e geógrafo Cândido Henrique, a descoberta da ausência de licenciamento ocorreu após denúncia por e-mail recebida pela autarquia. O conteúdo questionava se houve participação do Iphan no processo de licenciamento da obra. Após consulta no banco de dados, foi constatado que “não havia nenhum processo relativo ao empreendimento junto ao instituto em termos de licenciamento arqueológico”.
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Assim, o Iphan encaminhou em 14 outubro um ofício à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) solicitando participação “no referido licenciamento”. A solicitação ocorreu “considerando a importância dos campos de dunas na preservação dos sítios arqueológicos litorâneos e dos remanescentes culturais dos primeiros grupos humanos que ocuparam o Ceará, a exemplo dos sítios Sabiaguaba 1 e 2 (Fortaleza), datados de 5 mil anos”, de acordo com o documento.
De acordo com Cândido, entretanto, após mais de um mês não houve respostas por parte da Semace e da Sema quanto ao ofício enviado. Diante disso, o órgão realizou fiscalização no local e, de acordo com documento técnico do arqueólogo Thalison dos Santos, a irregularidade da obra foi verificada. Assim, o Iphan-CE determinou o “embargo imediato da obra até que seja celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas e a autarquia federal”.
“Nós esperamos sentar agora com a Sema para iniciar um processo de tratamento em relação a esse TAC para, com isso, fazermos o processo de licenciamento arqueológico da maneira que a legislação determina e que a própria região merece ser tratada”, afirma o superintendente.
Caso o embargo não seja cumprido, Cândido afirma que a autarquia entrará com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF), “informará o crime federal à Polícia Federal e encaminhará à procuradoria federal do Iphan o processo para providências judiciais cabíveis, como aplicação de multas e outras penalidades previstas na lei federal”.
O ofício do embargo foi enviado a Carlos Alberto Mendes Júnior, superintendente da Semace, e a Artur Bruno, secretário do Meio Ambiente. A Sema informou, por meio da assessoria de comunicação, que "o ofício do Iphan-CE ainda não chegou nas mãos do secretário (Artur Bruno)". Segundo a assessoria, por isso, o titular da pasta ainda não teve acesso ao conteúdo, o que deve acontecer nesta segunda-feira, 29.
Sítios arqueológicos da área
De acordo com o superintendente e geógrafo Cândido Henrique, a área em que está sendo realizada a obra é importante em diferentes aspectos, concentrando sítios arqueológicos. Esses locais é onde foram encontrados vestígios positivos de ocupação humana que são relevantes cientificamente para a compreensão da história da humanidade.
“Toda a região é um santuário arqueológico. Hoje existem sete sítios arqueológicos, mas é provável que existam ainda mais. Com a preservação, é possível até promover a área em relação ao turismo arqueológico, científico, ou seja, um turismo sustentável, que promoverá a educação patrimonial e ambiental da região”, comenta Cândido.
O Centro de Gastronomia
Abrangendo uma área de aproximadamente 2,49 hectares, o projeto de construção do Centro de Gastronomia Tradicional da Sabiaguaba propõe a reestruturação de barracas no local, além da readequação do sistema de esgoto, instalação de píer e a construção de estacionamento.
A obra foi estimada em mais de R$ 11 milhões vindos do Tesouro do Estado e prevê intervenção entre a ponte da Sabiaguaba e a curva do Rio Cocó. A área fica próxima a uma das dunas da região, que está localizada em Área de Proteção Ambiental (APA) tanto estadual como municipal.
O empreendimento terá 17 quiosques com 70 mesas, bancos para contemplação e cobertura retrátil. A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Superintendência de Obras Públicas (SOP) estão responsáveis pelas obras. A Sema também prevê a capacitação dos barraqueiros que atuavam na região para oferta de serviços em perspectiva sustentável.
O local será gerido pelos proprietários dos estabelecimentos a partir de Cooperativa, com apoio da Sema. Os barraqueiros que atuam no local deverão receber R$ 5 mil mensais do Governo até a conclusão das obras. O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) terá uma cabine na área.