Sindicato denuncia assédio moral contra policiais penais; SAP rebate

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen) tem denunciado casos de assédio moral contra policiais penais no sistema penitenciário cearense, o que viria a se somar ao sobrecarregamento de funções. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) rebate dizendo que o Sindppen “nunca apresentou um fato concreto ou nomes de pessoas que tenham cometidos tais atos apontados” e que repudia quaisquer “atos de ilegalidade” contra policiais penais.

No último sábado, 20, o Sindicato realizou uma Assembleia Geral Extraordinária que, entre os temas abordados, denunciou o tratamento dado aos policiais penais. Também foi debatido o Regime Disciplinar dos Policiais Penais votado na Assembleia Legislativa do Estado, que, segundo afirmam, tornaria ainda mais discricionária a situação. O trâmite em regime de urgência também foi criticado, já que não permitiria ouvir a categoria. Na terça-feira, 16, o sindicato já havia realizado protesto em frente à Assembleia em repúdio ao novo Regime Disciplinar. Apesar de emendas e modificações no regime sugeridas pelo sindicato terem sido feitas, a entidade diz que irá acionar o Ministério Público para impedir a sanção do código.

Casos recentes de suicídios entre policiais penais agravam as críticas. Entre 6 e 14 deste mês, três policiais penais tiraram a própria vida, casos ocorridos em Pacatuba, Aquiraz e Granja. Em Pacatuba, antes do suicídio, o policial matou um colega. Os episódios têm sido mencionados pelo Sindicato para ilustrar o suposto cenário de abusos. Entre as palavras de ordem da manifestação da Assembleia estavam queixas contra o assédio. A saída do secretário Mauro Albuquerque também foi pedida.

Conforme o vice-presidente do Sindppen, Daniel Mendes, há uma “falta de empatia” da atual gestão para com os policiais penais. “Do que adianta disponibilizar para o trabalhador psicólogo, mas fazer com que ele trabalhe em um ambiente insalubre? Direto trabalhando com pessoas que o estão massacrando, ameaçando, cortando seus extras, suas permutas?”, questiona ele.

Os procedimentos empregados dentro dos presídios, se, por um lado, diz Mendes, garantiram a volta do controle sistema prisional, por outro lado, sobrecarregaram os policiais penais. Ele afirma haver carência de profissionais. Conforme a SAP, há 3.500 policiais penais na ativa, distribuídos por 29 unidades prisionais, que tem população carcerária de 23 mil internos.

Outra queixa é o afastamento de muitos policiais de suas casas após o fechamento de cadeias públicas e a consequente concentração das unidades prisionais na Grande Fortaleza. Mendes também diz que as mudanças de escala, autorizadas pelas direções, estariam sendo usadas como forma de retaliar policiais.

O que diz a SAP

Em nota, a SAP listou ações para garantir a saúde mental dos policiais. Foi informado que cada unidade prisional disponibiliza um psicólogo, assim como há seis psicólogos de atendimento terapêutico na sede da Secretaria, dois psiquiatras e ambulatório exclusivo aos agentes no Hospital Mental de Messejana. Também há um plantão psicológico via whatsapp ou telefone com funcionamento 24 horas nos sete dias da semana. “Por fim, a SAP informa que também iniciou tratativas com a Universidade Federal do Ceará, Universidade de Brasília e Departamento Penitenciário Nacional para ampliar estudos e ações em prol dos policiais penais no âmbito do cuidado psicológico”.

Sobre a queixa de sobrecarga, a SAP afirmou que o atual efetivo é “condizente com o que o sistema penitenciário do Ceará precisa". Já sobre o Regime Disciplinar, a SAP afirmou que o Sindppen "teve mais de um ano para discutir o Código Disciplinar com a pasta, mas nunca apresentou nenhuma proposta concreta". "Assim, como em qualquer força policial, os policiais penais precisam ter os seus direitos assegurados, como também possuir um código de conduta profissional sobre suas responsabilidades como agentes de segurança pública".