Permissionários do Mercado dos Peixes voltam a protestar contra taxas

Os permissionários do Mercado dos Peixes de Fortaleza manifestaram-se contra a administração da empresa Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços neste sábado, 30. Dentre as queixas da categoria estão o descontentamento com a tarifa de manutenção do local cobrada pela empresa e com a exigência de pagamento da taxa de estacionamento pelos permissionários.

A mobilização teve início por volta das 17 horas. Um dos pontos questionados é a cobrança do estacionamento. Por isso, a ação dos permissionários neste sábado envolveu a retirada do gelo baiano para que os clientes saíssem sem pagar a taxa. A Polícia Militar do Ceará (PMCE) acompanhou a mobilização e, por volta das 18 horas, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) chegou ao local.

Rogerbert Alves conta que sempre trabalhou no Mercado dos Peixes e agora pretende chamar a atenção das autoridades para que os permissionários possam entrar em um acordo com a empresa que administra o local. "Nós estamos deixando de trabalhar para ficar nesse local. Eles nunca convidaram, oficialmente, a gente para uma reunião. Eles não estão abertos para conversar".

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Os permissionários alegam que a concessionária do equipamento, a Parkfor, teria exigido o pagamento da taxa no estacionamento como forma de retaliação à resistência dos trabalhadores em aderir a possíveis mudanças nas regras de ocupação dos boxes. “Nós estamos agora no impasse do estacionamento. Nós tínhamos passe livre para estacionar, agora, como retaliação por causa do contrato que não assinamos, não temos mais”, disse Rogerbert.

O permissionário também disse que, antes, a categoria costumava pagar uma associação para fazer o trabalho de limpeza do local. “Depois que eles [Parkfor] chegaram, a nossa vida virou um caos”.

Quem também se queixa dos valores é Clodoaldo Fontenele, que trabalha no Mercado há mais de 30 anos. "Eles cobram a gente R$ 1.500 por box de mercadoria e R$ 3.000 por box de fritura", afirma. "Só que eles não apresentam uma planilha de custos para a gente. Eles só apresentam esse valor e pronto."

O que diz a concessionária

A Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços disse ao O POVO que, apesar das inúmeras tentativas de diálogo, não obteve retorno positivo dos ocupantes do Mercado dos Peixes. “Isso preocupa a concessionária, pois, sem os ocupantes estarem regularizados, não há controle de qualidade e sanitária que possam ser exigidos por parte da concessionária a eles, com vistas a garantir maior segurança alimentar aos clientes”, informou em nota.

A concessionária informou que o contrato de concessão, que os ocupantes do Mercado dos Peixes se recusaram a assinar, servirá para realizar “um trabalho de organização de protocolos em benefício da população''. “Para se ter uma ideia, após o início das atividades da concessionária, foram expedidas mais de 10 licenças, como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Brigada de Incêndio, o Rist (Relatório de Impacto sobre o Trânsito), Alvará, Registro Sanitário, PGRS, Seguro contra incêndio, furtos e colisões, dentre outros”.

Sobre as questões que envolvem as taxas de estacionamentos, a concessionária informa que a resistência [em aceitar o acordo] é realizada por uma minoria, “que está insatisfeita pois quer usufruir gratuitamente e a todo momento do estacionamento, o que não pode ser permitido”. 

Leia a nota da Parkfor na íntegra

"A Parkfor Estacionamento Soluções e Serviços, concessionária que está à frente da administração do Mercado dos Peixes, na Beira Mar, em Fortaleza, esclarece que apesar das inúmeras tentativas de diálogo, não obteve retorno positivo dos ocupantes do Mercado dos Peixes, o que preocupa a concessionária, pois, sem os ocupantes estarem regularizados, não há controle de qualidade e sanitária que possam ser exigidos por parte da concessionária a eles, com vistas a garantir maior segurança alimentar aos clientes.

A concessionária entende que a recusa de parte dos ocupantes em entrar em um acordo tem por objetivo atrapalhar o contrato de concessão, pelo fato da concessionária realizar um trabalho de organização de protocolos em benefício da população. Para se ter uma ideia, após o início das atividades da concessionária, foram expedidas mais de 10 licenças, como o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Brigada de Incêndio, o RIST (Relatório de Impacto sobre o Trânsito), Alvará, Registro Sanitário, PGRS, Seguro contra incêndio, furtos e colisões, dentre outros.

Ressalte-se que essa resistência é realizada por uma minoria que está insatisfeita pois quer, por exemplo, usufruir gratuitamente e a todo momento do estacionamento, o que não pode ser permitido. Tanto por ser um direito da concessionária quanto porque prejudica os próprios clientes que teriam menor número de vagas. Importante ressaltar que o estacionamento é gratuito aos comerciantes do Mercado até as 11h da manhã, diariamente, para embarque e desembarque de mercadorias.

A concessionária se sagrou vencedora de uma licitação pública e, nos termos do contrato, possui o direito de trabalhar comercialmente os espaços do Mercado dos Peixes, incluindo o estacionamento. Além disso, os preços são competitivos e permitem garantir maior tranquilidade para os clientes.

Quanto às despesas comuns a todos os ocupantes do Mercado, até o momento a concessionária não cobrou nenhum valor, nem mesmo a ínfima taxa de aluguel de R$ 69,00, que era cobrada pelo município, ou seja, ainda não foi estipulado valor algum para o rateio das despesas, mas conforme previsto no edital de concessão, as despesas do Mercado dos Peixes deverão ser rateadas entre todos os comerciantes, no entanto, ainda não foram contabilizadas.

Para esclarecimento, os comerciantes não pagavam anteriormente o rateio de despesas da concessão porque estas eram pagas pelo ente público, a Prefeitura de Fortaleza, ou seja, pela população, pelos cofres públicos. Portanto, os comerciantes faziam usufruto comercialmente do espaço e não pagavam as despesas de manutenção, muito embora suas receitas sejam altas.

Era de responsabilidade dos ocupantes apenas o pagamento de uma ínfima taxa de aluguel, como dito, no valor de R$ 69,00. Ao assumir a administração do Mercado, a concessionária não tem por obrigação o pagamento integral de todas as despesas. Esse não é o papel da concessionária.

A Parkfor esclarece que o Termo de Permissão de alguns permissionários com a Prefeitura se encerrou em julho. Alguns já regularizaram a sua situação, mas os demais permanecem em situação irregular. Assim, nesse momento, os ocupantes não estão pagando sequer a taxa simbólica de aluguel, nem o estacionamento, ou seja, se apoderando do local e, de quebra, depredando patrimônio público durante as manifestações. Mais, fazendo ameaças, calúnias, injúrias e difamações.

Dessa forma, estão sendo analisadas as medidas possíveis, incluindo criminal como queixa-crime e notícia crime. A concessionária repudia veementemente ações de depredação de patrimônio e de coação de pessoas. Ações assim não podem ser toleradas e serão objeto das medidas cabíveis em todas as esferas. Ressalte-se mais uma vez que a maioria dos ocupantes não compactua com essas atitudes."

*Com informações da repórter Gabriela Custódio

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