Servidores estaduais protestam contra defasagem salarial de 43% nos últimos seis anos
Entidades dizem que o último reajuste geral foi concedido pelo Governo do Estado ainda em 2018; titular da Seplag, Mauro Benevides, nega defasagem e ressalta aprovação de Planos de Cargos e Carreiras
Entidades que representam diferentes categorias do funcionalismo público estadual protestaram nesta quinta-feira, 28, no Dia do Servidor Público, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará. As organizações alegam defasagem salarial superior a 43% nos últimos seis anos, considerando os reajustes concedidos pelo Governo do Estado e a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O ato foi convocado pelo Fórum Unificado dos Sindicatos e Associações dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec), que representa 32 entidades da Capital e do Interior. De acordo com a instituição, o último reajuste geral para os servidores públicos cearenses foi concedido ainda em 2018, com data-base para 2017. À época, a correção foi de 3%, apenas 0,05% acima da inflação do ano utilizado como referência, que fechou em 2,95%.
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Conforme levantamento encomendado pelo Fuaspec, entre 2015 e 2021 o acumulado de reajustes salariais concedidos pelo Estado alcançou 11,84%, enquanto o índice inflacionário do mesmo período chegou a 60,7%, perfazendo perda real de 43,69%. O estudo foi elaborado pelo auditor fiscal da Receita Estadual e pesquisador na área de finanças públicas, Lúcio Maia. Ao O POVO, ele afirma que a defasagem salarial tem impacto direto no poder de compra e, consequentemente, na qualidade de vida dos profissionais.
“Com a inflação corroendo os salários e sem uma política de valorização que tenha repercussão geral, em todas as categorias, as perdas tendem a ir se acumulando cada vez mais, o que resulta na diminuição imediata do poder aquisitivo dos servidores, especialmente daqueles que ganham menos de dois salários mínimos”, comenta Maia. Antes de 2018, o Governo havia autorizado reajustes gerais em 2015 (6,45%), para data-base 2014, e em 2017 (2%), referente ao ano anterior.
Procurado pelo O POVO, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Mauro Benevides Filho, negou que haja defasagem nos salários dos servidores estaduais cearenses. Ele afirma que o Governo do Estado tem adotado a revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) das categorias como principal política de correção das remunerações do funcionalismo, medida que, segundo o secretário, proporciona ganhos superiores ao reajuste geral reivindicado pela Fuaspec.
"A nossa estratégia é fazer a recomposição salarial por categorias específicas, como vem acontecendo, e a ideia é estender essa política para todas. A revisão de um PCC dá aumento muito superior ao de um reajuste geral. Recentemente, por exemplo, aprovamos o novo plano dos policiais penais, que terão aumentos de até 27%. O mesmo vamos fazer com os professores, bombeiros, policiais civis, inspetores, escrivães, delegados e muitas outras categorias com as quais estamos negociando”, explica Benevides.
O secretário ainda enfatiza que, desde o início do governo Camilo Santana, em 2015, mais de 14 mil aprovados em concursos públicos assumiram postos de trabalho no quadro de pessoal do Estado. O número, segundo ele, é o maior entre todas as 27 Unidades da Federação. “Não tem nenhum outro estado do Brasil que tenha convocado tantos servidores como o Ceará nesses últimos anos. E ao mesmo tempo, nunca se fez tanta ascensão funcional como nesse governo. E a nossa expectativa é alcançar todas as categorias até o fim desse ano”, acrescentou.
Sobre o reajuste geral, que foi concedido pela última vez há três anos, Benevides informa que o assunto só deve entrar em discussão na segunda quinzena de dezembro, após a Seplag concluir o balanço anual sobre o percentual de gasto com pessoal na receita corrente líquida do Governo e previsão de receita para 2022.
Entre setembro de 2020 e agosto deste ano, a despesa com o funcionalismo público do Estado chegou a R$ 11,5 bilhões, correspondente a 48,07% da receita corrente, que foi de R$ 23,9 bilhões. O percentual, portanto, está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê comprometimento máximo de 57% da receita total com o pagamento da folha salarial de servidores.
Embora o reajuste unificado para todas as categorias não seja concedido desde 2018, há uma Lei estadual, aprovada em 2011, que determina correção anual a partir de 1º de janeiro para os servidores tanto da administração direta como da indireta.