Professores alegam que Governo do Ceará nega afastamento para realização de pesquisas de pós-graduação
No dia 7 de outubro, em carta-aberta ao Governo Estadual, os docentes manifestaram suas indignações e preocupações com a situação
Cerca de 80 professores do Estado do Ceará aprovados em mestrado e doutorado, que atuam na educação pública, alegam que, desde 2020, os pedidos de afastamento das atividades educacionais estão sendo indeferidos pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc). O pedido de afastamento ocorre para que os docentes consigam realizar as pesquisas acadêmicas da pós-graduação. O que não vem ocorrendo devido ao acúmulo de atividades dos professores em ter que conciliar aulas nas instituições de ensino com atividades pessoais e da pós-graduação.
No dia 7 de outubro, em carta-aberta ao Governo do Ceará, os docentes manifestaram suas indignações e preocupações com a situação, e como está a rotina de atividades da pós-graduação. “Podemos identificar diversos prejuízos como, por exemplo, choque de horários, dificuldade de ausentar-se para aplicação de pesquisas de campo e realização de colóquios com os professores orientadores. Todos esses fatores tornam-se mais complexos se considerarmos o retorno às aulas na modalidade híbrida”, diz o texto do documento.
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Conforme a professora da rede pública do Estado, Ana Kedyna Ribeiro, doutoranda em Educação na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Utad), desde 2020, a Seduc informou que, inicialmente, os docentes poderiam conciliar o ensino remoto com as pesquisas, mas ela destaca que era impossível e que isso foi agravado com o ensino híbrido. “A gente precisa dar conta da sala de aula quando o aluno está on-line. O serviço dobrou. E ainda fomos informados que não poderíamos contratar professores temporários. A situação vai se estendendo e as pesquisas vão parando também”, comenta.
Kedyna relata que desde abril vem solicitando o pedido de afastamento. No total, já foram dois indeferidos pela Seduc. “Já tive dois processos indeferidos e os demais colegas também têm vários processos negados. Tentamos falar com o Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), onde já ocorreu uma reunião com Eliana Estrela – titular da Seduc. Mas, ainda não houve uma sensibilização do Governo do Estado sobre a situação”, diz.
O pedido de afastamento para participação em programa de pós-graduação no País é previsto na Lei nº 8.112/90, no Art. 96-A. Conforme a determinação, o servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em Instituição de Ensino Superior (IES) no País.
No afastamento, para os programas de mestrado, o período mínimo é de três anos e no caso de doutorados e pós-doutorados, o tempo mínimo é de quatro anos. Além disso, para mestrado e doutorado, o trabalhador não pode ter tirado licença do cargo nos dois anos anteriores. Para o pós-doutorado, nenhuma licença pode ter sido tirada nos últimos quatro anos.
A professora Ana Kedyna também destaca que é impossível realizar as pesquisas, principalmente de campo, administrando aulas, e destaca que alguns colegas estão desistindo de mestrados e doutorados devido a dificuldade para conciliar as atividades. “Não consigo realizar visitas, não consigo me encontrar com o meu orientador. Vários colegas estão desistindo das pesquisas, e elas são fundamentais para a nossa formação. Acaba que o período do doutorado vai se encaminhando e a gente acaba reprovando as disciplinas e sendo eliminados dos programas”, comenta.
A docente comenta que os pedidos vêm sendo indeferidos desde o começo da pandemia; mas apesar do retorno das atividades econômicas, sociais e educacionais no Ceará, após o cenário epidemiológico da Covid-19 registrar melhorias na região, ainda não ocorreu uma mudança neste cenário que possa beneficiar as atividades acadêmicas dos professores do Estado.
O Apeoc, por meio do vice-presidente, professor Reginaldo Pinheiro, em nota enviada ao O POVO, nesta sexta-feira, 22, explicou que, em decorrência da pandemia houve, por parte do Governo Estadual, uma restrição aos afastamentos por conta do Coronavírus dos mestrandos e doutorandos para outros estados ou outros países, já que as aulas passaram a ser remotas. “Foi rebatido pelo Sindicato Apeoc em inúmeras audiências com a Seduc. Alegamos que apesar das aulas remotas nos mestrados e doutorados, as aulas na rede estadual não pararam, e que as pesquisas precisam de tempo de estudo e dedicação”, disse.
O Sindicato informou que, segundo os últimos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), enquanto não houver o deslocamento para aulas de mestrado e doutorado, os professores não podem ser afastados. Além do fato de não poder haver, no período de pandemia, contratação de novos professores temporários.
Em nota enviada ao O POVO, a Seduc afirmou que os indeferimentos têm relação direta com o estado de calamidade pública da saúde e medidas consequentes, vigentes até o fim de 2021. De acordo com a pasta, estão sendo seguidas orientações da Lei Complementar de número 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu medidas restritivas às administrações federal, estaduais e municipais de praticarem atos administrativos, até 31 de dezembro de 2021, que resultem em aumento de despesas de pessoal decorrentes da criação de cargos, empregos ou funções, contratação de pessoal a qualquer título.
Com relação às seleções e contratações para professores por tempo determinado, a Seduc informou que o processo acontece conforme a carência em cada escola.
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