MEC autoriza repasse de R$ 36 milhões para escolas de Tempo Integral do Ceará
Verba foi liberada através de portaria publicada no Diário Oficial da União; além do Ceará, outros oito estados foram contemplados com aportes
O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 36,2 milhões para o Ceará referente ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A destinação do recurso consta em uma portaria publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, 19. Também foram liberados recursos para outras oito Unidades da Federação. O incentivo é retroativo às adesões ao programa entre 2016 e 2019.
No total, o aporte liberado aos nove estados brasileiros chega a 83,4 milhões. O Ceará ficou com a maior fatia da verba, o equivalente a 43%. Na sequência aparecem Pernambuco, que recebeu R$ 23,2 milhões; Sergipe, contemplado com R$ 7,2 milhões; e Mato Grosso do Sul, com R$ 4,1 milhões. Veja a distribuição completa no fim da matéria.
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Os valores são proporcionais ao número de escolas que ofertam ensino em tempo integral na rede pública de Educação dos estados. O Ceará é destaque na modalidade desde 2016, ano em que implantou o programa em 26 unidades de ensino de forma experimental. Em cinco anos, o número subiu para 324, considerando as 221 escolas de ensino médio regular e as 123 Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEPs).
O último grande investimento do Governo do Estado na área foi anunciado em agosto passado, quando 46 novas escolas aderiram ao programa. Para funcionar em tempo integral, as unidades deverão receber recursos na ordem de R$ 80 milhões, dinheiro que deve ser investido na compra de equipamentos e melhorias na infraestrutura dos prédios. Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o modelo integral já alcança 107 dos 184 municípios cearenses, com aproximadamente 57 mil alunos matriculados.
No último dia 15, o Governo autorizou a construção de uma nova unidade de Educação Profissional no município de Ararendá, no Sertão de Cratéus. O investimento é de quase R$ 14 milhões, oriundos dos cofres estadual e federal. Uma outra EEEP está em construção atualmente na cidade de Paraipaba, região Metropolitana de Fortaleza. Contudo, a obra ficou paralisada por alguns meses. Recentemente, o governador Camilo Santana atribuiu ao MEC a culpa pela interrupção, após ser cobrado por um internauta sobre a entrega da unidade educacional.
"Estamos enfrentando um problema sério no recebimento de verbas do Governo Federal. O Ministério da Educação não tem repassado os recursos para o Ceará para as obras das escolas cearenses, e olhe bem o MEC considera Ceará referência em educação, imagine se não se considerasse", afirmou Camilo. A fala foi no dia 31 de agosto, antes, portanto, da liberação de recursos ao Ceará pela pasta na última terça-feira.
Em nota enviada ao O POVO, a Seduc informou que a construção da Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) de Paraipaba já foi retomada, tendo alcançado percentual de execução física de 86%. A pasta diz que para a conclusão da obra ainda é necessário um aporte de R$ 1,2 milhão, verba a ser liberada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). "As intervenções que cabem ao investimento do Governo do Ceará neste projeto estão sendo feitas. A construção está sendo acompanhada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) e tem previsão de conclusão no primeiro semestre de 2022", diz trecho da nota.
A Secretaria ainda disse que o montante liberado pelo MEC no último dia 19 não pode ser utilizado para financiar obras de infraestrutura já em andamento, pois o valor tem efeito retroativo ao período de 2016 a 2019. "É uma verba específica, não cabendo arcar com outros tipos de unidade", complementou a pasta.
Confira os valores distribuídos por estado:
Acre: R$ 1.288.850,10
Ceará: R$ 36.221.533,25
Espírito Santo: R$ 1.889.065,52
Maranhão: R$ 3.623.148,74
Mato Grosso do Sul: R$ 4.190.297,75
Pernambuco: R$ 23.320.738,54
Rio Grande do Norte: R$ 1.820.402,29
Roraima: R$ 3.832.899,81
Sergipe: R$ 7.249.837,26