Ceará tem 178 defensores públicos abaixo do ideal, aponta associação
Para a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), o baixo orçamento e o número reduzido de servidores tem relação com os dados apresentados
O Ceará lida com deficiência de 178 defensores públicos em atuação no Estado, de acordo com levantamento divulgado em relatório da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). A quantidade refere-se à relação ideal entre o número de defensores e o público alvo atendido pelo órgão — 10 mil pessoas a cada defensor, de acordo com recomendação do Ministério da Justiça (MJ).
Atualmente, 346 defensores públicos estão em atuação no Ceará, o que representa pouco mais de 14 mil pessoas para cada profissional. A situação é ainda mais preocupante em algumas regiões do Ceará, em que a proporção sobe para mais de 100 mil pessoas por defensor. O caso mais grave acontece no Litoral Oeste/Vale do Curu, onde atuam somente dois defensores e 200 mil pessoas do público alvo são atendidos por um profissional. Já no Maciço do Baturité e no Sertão de Crateús, as proporções são de 174 e 118 mil pessoas por defensor, respectivamente.
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A única área que cumpre a recomendação do MJ, com cinco mil pessoas por defensor, é a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). No relatório, a Adpec pondera ainda que outros fatores que geram impacto na carga de trabalho do defensor devem ser considerados para ranquear a urgência de defensores nas macrorregiões, como o nível de complexidade dos processos e a frequência das ocorrências.
O número de funcionários efetivos também é um ponto destacado pela análise da associação. São apenas quatro servidores na Defensoria, enquanto o Ministério Público conta com 561 pessoas e o Poder Judiciário com 3.064. Em pesquisa recente, 66,7% dos defensores públicos cearenses classificaram o volume de trabalho sob sua responsabilidade como excessivo ou muito excessivo. “Essas informações evidenciam que o ônus do diminuto quadro de apoio recai sobre os defensores ativos”, aponta o relatório.
A presidente da Adpec, Andrea Coelho, defende ainda que o orçamento destinado ao órgão tem relação com o número de defensores estar abaixo do ideal. “Para esse ano de 2021, houve um aumento de 2% no orçamento para a Defensoria, comparado ao ano anterior. Ainda assim, o valor é inferior ao investido no Poder Judiciário e no Ministério Público. Pegando o período de 2016 a 2020, o crescimento orçamentário da Defensoria é quase a metade do Ministério Público e menos de um quarto do Poder Judiciário”, argumenta.
Aumento nos últimos anos
Apesar disso, o relatório aponta que o número de defensores teve um aumento significativo nos últimos — foi um acréscimo de 22,5% entre os anos entre 2014 e 2020. No total, o Ceará tem 467 cargos de defensor público, mas 121 deles não estão ocupados. Em julho deste ano, a Defensoria Pública aprovou regulamento para concurso público para defensor público. A expectativa é de que o edital com 117 vagas seja lançado ainda este ano. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26,1 mil.
Além do provimento de novos cargos, a Adpec sugere ainda que a prática de respondência seja implementada. A estratégia permite que os defensores atuais recebam pagamento de gratificações para que possam expandir sua área de atuação. “Isso pode amenizar a necessidade de advogados dativos (que exerce o papel de defensor, sem ser nomeado para função)”, aponta o documento.
A Emenda Constitucional n° 80, de 2014, estabelece ainda que a União, os Estados e os municípios tinham um prazo de oito anos para contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Conforme os cálculos da Adpec, é necessário um acréscimo anual de R$ 41 milhões para a contratação dos profissionais para ocupar as vagas exigidas, assim como a seleção de estagiários e da equipe de apoio.
Vagas de novo concurso podem suprir exigências de Emenda Constitucional, diz defensora geral
Em nota enviada ao O POVO, a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas, defendeu que a situação está evoluindo nos últimos anos. "Estamos a todo vapor com o novo concurso que vamos lançar até o fim deste ano. Hoje temos 121 cargos a serem ocupados que, respeitando o limite orçamentário e teto de gastos, poderemos ampliar a nossa capilaridade de atuação, sobretudo, no interior”, analisa. Ela ressaltou que o órgão pode cumprir inclusive o estabelecido com a Emenda Constitucional nº 80, com as vagas do novo certame.
“A Defensoria é a mais nova instituição do sistema de justiça cearense, completando 25 anos em 2021. Temos muito ainda por fazer dentro do nosso planejamento de ações, trazendo novos projetos, expandido nossa atuação e com o aperfeiçoamento do atendimento, sempre lado a lado com os movimentos sociais nas causas do povo”, acrescenta Elizabeth.
Nacionalmente, a ampliação da atuação da Defensoria Pública também é observada, conforme o II Mapa das Defensorias. Em 2013, o órgão estava presente em 2013 em apenas 28% das comarcas do país. Agora, com base em dados de 2019/2020, está em 42%. São 6.235 defensores e defensoras pelo dado mais atual (contra os 4.500 membros de oito anos atrás).
“Isso significa que em mais de 50% das comarcas do Brasil a população não tem direito de acesso à justiça. Nós precisamos de, pelo menos, mais 4.700 defensores em todo o Brasil para atendermos a toda a população. É preciso compreender que fortalecer a Defensoria não é um fortalecimento pro defensor. É pra população. Pro Brasil. Pra nossa democracia”, afirma Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
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