Rede Estadual de ensino deve implementar mudanças previstas em decreto nesta semana
Decreto estadual em vigor determina que regime híbrido ou virtual deve ser assegurado aos alunos mediante comprovação por atestado ou relatório
A Secretaria da Educação (Seduc) informou que seguirá o que orienta o último Decreto Estadual, publicado no último sábado, 2, e adotará providências para a implementação de mudanças na rede pública estadual esta semana. Conforme o documento, o regime híbrido ou virtual deve ser assegurado aos alunos que não possam retornar ao ensino presencial por razões médicas, que devem ser comprovadas mediante apresentação de atestado ou relatório.
"Com relação aos estabelecimentos de ensino, a orientação abrange escolas públicas e privadas. Cabe a cada município cearense o gerenciamento das suas escolas", informou a pasta por meio de nota.
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Na Rede Municipal de Fortaleza, o ensino continuará com rodízio semanal neste mês de outubro. Dessa forma, aulas presenciais vão continuar sendo realizadas com apenas 50% da capacidade das turmas.
Novo Decreto
A nova medida entra em vigor nesta segunda-feira, 4, e vale até o dia 17 de outubro. Em anúncio na noite dessa sexta-feira, 1º, o governador Camilo Santana adiantou que novo decreto teria ajustes com o intuito de fortalecer o processo de aprendizagem nas escolas e acelerar a retomada da economia.
Conforme o documento, permanecem liberadas as atividades presenciais de ensino presencial sem limite de capacidade de alunos por sala, "observado o distanciamento mínimo previsto em protocolo sanitário". As instituições de ensino são autorizadas a realizar a transição da modalidade do ensino híbrido para o ensino presencial integral, "inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no horário normal definido para as aulas".
As atividades de ensino ainda devem ser realizadas preferencialmente "em ambientes abertos, favoráveis à reciclagem do ar, além do que deverão respeitar o distanciamento, os limites de ocupação e as demais medidas sanitárias previstas em protocolo geral e setorial", conforme decreto.
Dentre as novas medidas anunciadas nesta sexta, 1º, estão ainda a ampliação do horário de atendimento de restaurantes para 2h e o aumento da capacidade em eventos corporativos, hotéis e academias.
No decreto anterior, publicado há duas semanas, Estado já havia dado um passo largo no retorno das atividades educacionais, com a liberação do funcionamento das instituições com até 100% da capacidade das salas de aula.
Veja trecho que trata sobre atividades de ensino na íntegra:
Das atividades de ensino
Art. 4º Permanecem liberadas, nos mesmos termos e condições, as atividades presenciais de ensino já anteriormente autorizadas, sem limite de capacidade de alunos por sala, observado o distanciamento mínimo previsto em protocolo sanitário.
§ 1º Ficam as instituições de ensino autorizadas a proceder à transição da modalidade do ensino híbrido para o ensino presencial integral, inclusive para a realização de avaliações a serem aplicadas no horário normal definido para as aulas, assegurada, contudo, para todos os efeitos, a permanência no regime híbrido ou virtual aos alunos que, por razões médicas comprovadas mediante a apresentação de atestado ou relatório, não possam retornar integral ou parcialmente ao regime presencial.
§ 2º As atividades a que se refere este artigo deverão ser desenvolvidas preferencialmente em ambientes abertos, favoráveis à reciclagem do ar, além do que deverão respeitar o distanciamento, os limites de ocupação e as demais medidas sanitárias previstas em protocolo geral e setorial.
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