Semace: apenas 20% das multas ambientais no Ceará são pagas
Autuados podem apresentar recursos e tentar provar que estão dentro da legislação; em 2020, mais de mil multas por infrações ambientais foram aplicadas pelo órgão
Em 2020, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) aplicou mais de mil multas por infrações ambientais, registrando, em média, 58 autos de infração por mês. Nos cinco primeiros meses de 2021, o órgão aplicou 272 Autos de Infração, que correspondem ao total de R$ 3.837.382,59 em multas e média de 54 infrações ao mês. No entanto, apenas 20% dessas multas são efetivamente pagas.
Em entrevista aos jornalistas Jocélio Leal e Rachel Gomes, da rádio O POVO CBN, a gerente de instância e julgamento da Semace, Shirly Esteves, explicou o motivo da baixa arrecadação. “No momento em que é lavrada uma autuação abre-se um processo administrativo e a partir disso, o autuado pode apresentar defesa, recursos e tentar provar que está dentro da legislação”, afirmou.
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Segundo Shirly, os infratores costumam efetuar o pagamento mais rapidamente quando o processo entra em vias judiciais. “Existe todo um procedimento para o julgamento dessas infrações e a gente da Semace faz o possível para que essa dívida seja consolidada judicialmente o quanto antes”, explicou.
Autuados pela Semace que não tiverem efetuado o pagamento de autos de infração, terão até o dia 31 de dezembro deste ano para enviar requerimento ao órgão e obter descontos sobre os juros e valor principal de multas. Interessados em celebrar acordos para descontos em multas ambientais com a Semace, já podem fazer por meio do Sistema Natuur do órgão.
O cidadão que tiver multas ambientais com a Superintendência poderá fazer parcelamento de créditos com taxas fixas por meio de um carnê de pagamentos, estando ou não inscrito na Dívida Ativa. Já os descontos serão aplicados apenas em multas não inscritas em Dívida Ativa e lavradas até 13 de janeiro de 2021.
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