Policial é expulso por motim e CGD aponta "comportamento miliciano"
Soldado da PM recebeu punição máxima por participar de ocupação ilegal ao 18º BMP, em Fortaleza
A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) do Ceará confirmou, nessa sexta-feira, 24, a expulsão de mais um policial militar por participação no motim de 2020. A punição, que consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado, foi aplicada ao soldado da PM Antônio Soares Lima Filho, que respondia a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da CGD, desde 10 de março do ano passado.
Segundo o relatório da comissão processante, o militar violou deveres e princípios básicos da profissão, incorrendo em prática de transgressão disciplinar. O documento cita que o soldado não só participou da ocupação ilegal do 18º Batalhão (Antônio Bezerra), considerado epicentro do motim, como também incentivou outros companheiros de farda a aderirem à paralização.
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“[...] o citado militar, além de aparentemente haver aderido de forma espontânea à paralisação das atividades, compareceu ao Quartel que era utilizado como local de concentração dos amotinados, valendo-se de equipamento próprio das forças policiais, o que, em tese, demonstra afronta à disciplina militar e, em assim sendo, hipoteticamente, pode ter praticado ato de incitação à subversão da Ordem Política e Social, assim como instigado outros policiais a atuarem com desobediência, indisciplina e incorrerem na prática de crime militar, dando azo a configuração dos delitos de ‘Incitação’”, relata a portaria.
A defesa negou envolvimento do PM com o motim e argumentou que ele teria comparecido ao Batalhão “apenas para buscar informações”, pois havia sido comunicado que uma equipe policial estava à sua procura. Segundo os advogados, ao chegar no local do movimento paredista, o soldado se encontrou com um cunhado, também militar, e “desabafou sobre o que havia ocorrido”. Ainda de acordo com a defesa, naquele momento o PM “estava desorientado” e foi surpreendido com a ação de colegas “que queriam levá-lo preso por ser cunhado de um dos envolvidos no motim”.
Ao rebater as alegações dos advogados, a portaria sustenta que a análise de imagens captadas no local do motim, a oitiva de testemunhas e o lastro probatório do processo comprovam, de modo inequívoco, que o PM “contribuiu para o agravamento da situação e o aumento do movimento paredista”. O documento ainda afirma que o soldado teve “comportamento miliciano”, caracterizado por desprezo, desrespeito, indisciplina e insubordinação à administração militar.
Antônio Soares Lima Filho foi o terceiro militar a sofrer a punição máxima aplicada pela CGD por participação no motim policial de 2020. O primeiro a ser expulso foi o soldado Raylan Kadio Augusto de Oliveira, em junho último. Assim como Antônio Soares, ele também participou da invasão ao 18º BPM. No mês seguinte, a mesma punição foi aplicada ao bombeiro Magno Maciel da Silva, que por ter participado ativamente do movimento ilegal, foi declarado "incapacitado de permanecer na situação ativa” da corporação.
O motim ocorreu entre os dias 18 de fevereiro e 2 de março do ano passado, em diversas cidades cearenses. Atualmente, segundo a CGD, 341 policiais identificados por participação no movimento continuam respondendo a processos administrativos disciplinares, estando estes em fase de instrução processual. O órgão pontua que também existem outras investigações em curso, ainda em fase inicial, que podem resultar na abertura de novos processos disciplinares.
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