Selo "Município Sem Racismo" é aprovada na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado, que institui o Selo Município sem Racismo. O selo será uma certificação com o objetivo de estimular o reconhecimento às cidades que promoverem ações ou políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial. O PL foi votado na última quarta-feira, 22.

Para conquistar a certificação, os municípios devem comprovar a existência ou criação de órgão de desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial; implantar o Conselho Municipal específico e promover capacitação continuada de gestores.

O Selo Município sem Racismo deve ser dado às cidades que adotarem iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos. O projeto será coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

A titular da SPS, Socorro França, informou que o significado da instituição do Selo é revelar a sensibilidade e compromisso do governador Camilo Santana e do Legislativo cearense com as questões sociais, com o combate ao racismo e ao preconceito de raça, cor e gênero. “O Selo é mais uma forma de estimular os municípios a adotarem políticas públicas inovadoras de promoção e igualdade racial e de direitos humanos”, ressalta.

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Conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2019, no Ceará, a população declarada de cor branca representa 27,2%, ao passo que a declarada de cor preta era de 5,9% e a declarada de cor parda correspondia a 66,2%. Pretos e pardos somam 72,1% dos cearenses.

O Ceará ficou entre os dez estados com menor proporção de pessoas que se declararam de cor ou raça preta em 2019, ocupando a 22ª posição no Brasil e a oitava da região nordeste.

O Brasil tem 56,10% de sua população autodeclarada negra. Dos 209,2 milhões de habitantes do País (2019), 19,2 milhões se assumem como pretos, enquanto 89,7 milhões se declaram pardos.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conceitua a soma de pretos e pardos maioria da população brasileira. No entanto, a superioridade nos números ainda não se reflete na sociedade brasileira.

Para o IBGE, desde o período da colonização do Brasil, o País abarcou doutrinas racistas, “nas quais a hierarquia inferiorizante em relação à população branca europeia condenava as outras categorias de identificação em uso – negros, índios, pretos, pardos, caboclos”.

Acusação de racismo

A votação do PL, que visa promover ações contra o racismo, ocorre em meio a repercussão nacional do caso da delegada Ana Paula Barroso, que denunciou ter sido alvo de crime de racismo na loja Zara, no shopping Iguatemi, em Fortaleza. A mulher havia sido barrada ao tentar entrar na loja no último domingo, 19. Ana Paula informou ter ficado consternada e em estado de choque.