Projeto de lei prevê que clínicas veterinárias cearenses comuniquem casos de maus tratos
De acordo com o projeto, proprietárias dos estabelecimentos devem realizar as denúncias diretamente a unidades da Polícia Civil
11:42 | Set. 11, 2021
Um projeto de lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de clínicas veterinárias e pet shops do Ceará a notificarem casos de maus-tratos a animais foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado. De autoria do deputado Rafael Branco (MDB), a solicitação está em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça desde a última quarta-feira, 8. De acordo com o deputado, a ideia surgiu após diálogos com associações que lutam pela causa animal no Estado.
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Em conversa com a rádio CBN Cariri, Rafael Aragão declarou que a previsão é que a solicitação seja votada no plenário em torno de 30 a 40 dias. Segundo o projeto, em casos de confirmação dos maus tratos, os responsáveis por centros de cuidados aos animais poderão realizá-las diretamente às delegacias da Polícia Civil.
O deputado também declarou que, paralelamente, está desenvolvendo projeto voltado para a criação de delegacias especializadas em crimes contra animais e causas ambientais.