Após segundo incêndio, Defesa Civil faz vistoria e analisa risco de desabamento do prédio do TJ-CE
Equipes técnicas iniciaram hoje a elaboração de um relatório que deve apontar quais providência devem ser tomadas para garantir a estrutura do imóvel
Depois do registro de um novo incêndio na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) na última terça-feira, 7, cerca de 24 horas após a primeira ocorrência, a Defesa Civil de Fortaleza conseguiu ter acesso ao prédio nesta quarta-feira, 8, com o auxílio do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), para realizar a vistoria técnica. O procedimento dará origem a um relatório sobre os danos estruturais causados pelo fogo e as providências que deverão ser tomadas para a restauração do imóvel. O laudo, que ainda não tem data para ser finalizado, também deve trazer um parecer sobre o risco de desabamento da estrutura. A assessoria de imprensa do órgão informou ao O POVO que o documento será encaminhado ao TJ-CE “o mais breve possível”.
Mesmo com o incêndio controlado desde a tarde da última segunda-feira (6) pelo CBM, novos focos de incêndio foram registrados no prédio no dia seguinte. Segundo a corporação, a alta velocidade dos ventos [até 27 km/h] e a presença de materiais inflamáveis no local colaboraram para a reignição — o ressurgimento das chamas. Até a noite desta quarta-feira, os agentes permaneciam na área externa do imóvel realizando o trabalho de rescaldo para diminuir as chances de novos incidentes. De acordo com o Coronel Ronaldo Araújo, comandante geral do CBM-CE, os profissionais ficarão no local, de forma preventiva, até que seja descartada qualquer possibilidade de retorno das chamas.
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Embora o fogo tenha atingido três pavimentos da sede do Tribunal, o acervo físico de processos não foi afetado, conforme garantiu a presidente da corte, Nailde Pinheiro. Ela também ressalta que, apesar dos transtornos causados pelo incidente, o órgão mantém suas atividades em pleno funcionamento. “A nossa Justiça continua com suas atividades, o Diário da Justiça continua circulando, os prazos processuais estão decorrendo e todas as sessões estão acontecendo diuturnamente de forma remota”, explicou a desembargadora. Em virtude do incêndio, a presidência do TJ-CE passou a utilizar nesta quarta-feira, de forma provisória, parte das instalações do Fórum Clóvis Beviláqua, no bairro Edson Queiroz.
Em entrevista ao O POVO, o Secretário de Administração e Infraestrutura do órgão, Pedro Sampaio, afirma que há um corpo de técnicos e engenheiros especialistas monitorando e avaliando diuturnamente a estrutura do prédio. Segundo ele, “ainda é cedo para avaliar se será necessária a demolição”, em consequência do risco de desabamento identificado pela Defesa Civil. O gestor ainda pontua que a mensuração dos danos materiais aos equipamentos que estavam nas salas atingidas pelo fogo só será possível após o CBM concluir o trabalho preventivo.
Reconstrução
Representantes do Governo do Estado e da Defesa Civil de Fortaleza se reuniram com a presidência do Tribunal nesta quarta-feira para traçar estratégias a respeito dos estudos técnicos que irão diagnosticar os impactos do incêndio na estrutura do prédio.
No encontro, o titular da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Ceará, Quintino Vieira, também apresentou detalhes sobre as principais características da estrutura do imóvel e apontou os caminhos de um eventual plano de recuperação da área atingida. O secretário-executivo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Ronaldo Borges, também participou da reunião. Ao fim do encontro, a chefe do Judiciário Cearense disse estar confiante na recuperação estrutural do imóvel: “em breve a nossa instituição será reconstruída”, afirmou Nailde Pinheiro.
Andamento dos processos
Ainda que tenha afetado parte das atividades presenciais, o incêndio no prédio do TJ-CE não interrompeu os julgamentos e as audiências previstas para setembro. Segundo o órgão, magistrados e servidores continuam atendendo as demandas processuais em regime de teletrabalho, por meio de videoconferências.
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal, ainda na última segunda-feira, dia em que o incêndio foi registrado, foram proferidos 7.806 despachos, 2.462 decisões, 1.486 julgamentos e 2.851 baixas processuais em 24 salas de audiência remotas.
Os números consideram as atividades de todas as unidades judiciárias do Estado, tanto na Capital como do Interior. Para o titular da Seplag, Marcelo Maia, os números indicam que o nível de produtividade do órgão não foi significativamente afetado. “Os resultados obtidos na segunda-feira nos mostram que mantivemos uma boa produtividade judicial", destaca. A título de comparação, o gestor ainda lembra que nas segundas-feiras dos meses de julho e agosto foram realizados em média 8.002 despachos, 2.630 decisões, 1.935 julgamentos e 3.167 baixas processuais.