183 municípios cearenses aderiram ao Selo Unicef pelo direito das crianças e adolescentes

No Ceará, 183 municípios aderiram ao Selo Unicef, apenas Fortaleza não participa do programa, que é voltado para municípios do Interior. A edição 2021-2024 da iniciativa foi lançada nessa quarta-feira, 25, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo.

A metodologia do Selo Unicef inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao todo, 2.021 municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido nesta edição.

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O Selo Unicef conta ainda com a parceria de instituições que apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes. São elas: Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; Consórcio Nordeste; Associação Brasileira de Municípios (ABM); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Frente Nacional de Prefeitos (FNP), além de outras parcerias nos estados em que o programa é implementado.

Conheça a edição 2021-2024

Os municípios que participam do Selo Unicef se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em 7 áreas:

1. Desenvolvimento infantil na primeira infância;
2. Educação de qualidade para todos;
3. Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
4. Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
5. Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
6. Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
7. Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.

Os resultados alcançados devem permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo Unicef junto a um conjunto de indicadores sociais.  Ao final do ciclo de quatro anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo Unicef os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos que precisam melhorar, nos indicadores sociais, que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência, e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.

Resultados da edição anterior do Selo Unicef

A Edição 2017-2020 do Selo Unicef contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido. Desses, 473 municípios foram certificados, dos quais 118 cearenses.

Eles avançaram mais na garantia do direito de mulheres e bebês ao pré-natal do que a média do País. De 2016 a 2018, último dado disponível, o percentual de mulheres com acesso a sete consultas de pré-natal no Brasil cresceu 4,6%. Já nos municípios certificados com o Selo Unicef no Ceará, o aumento foi de 6%.

Ainda no Ceará, 98% dos municípios participantes da iniciativa implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança e adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem.

Além disso, muitos municípios investiram em ações voltadas para aqueles estudantes que estavam na escola, em atraso escolar, com risco de evasão. No Brasil, entre 2016 e 2019, o percentual de estudantes dos anos finais do ensino fundamental público com dois ou mais anos de atraso escolar caiu 10,7%. Já nos municípios certificados com o Selo Unicef no Ceará, a redução foi maior: 27%.

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