CGD investiga 11 PMs por agressões, prisão ilegal e violência doméstica
Órgão de disciplina militar do Estado abriu sindicância para apurar a conduta dos agentes suspeitos de cometerem diversas ilegalidades; PMs serão julgado pelo Código Disciplinar dos Militares Estaduais
Em portarias publicadas no diário Oficial do Estado (DOE) na última quinta-feira, 18, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) determinou a abertura de Sindicância Administrativa contra 11 policiais militares por supostas condutas ilícitas envolvendo crimes como lesão corporal, uso indevido de arma de fogo, prisão ilegal e até violência doméstica.
Os alvos do procedimento são seis soldados, três sargentos e dois cabos. Eles serão julgados com base no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará, que trata sobre o comportamento ético dos profissionais da Segurança Pública do Estado e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e disciplinar.
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No total, cinco Sindicâncias foram abertas. Uma delas envolve um cabo e três soldados de Quixadá, no Sertão Central do Ceará, citados num caso de agressões físicas contra seis presos, durante uma ação de captura ocorrida no dia 26 de janeiro de 2019. A investigação vai apurar se os policiais agiram em desacordo com os valores fundamentais, conduta disciplinar e os deveres éticos da profissão.
Outro procedimento tem como alvo um sargento e um soldado da corporação que, segundo a portaria da CGD, teriam espancado e causado graves lesões em um homem durante cumprimento de mandado de prisão, ainda em 2015. O caso aconteceu no município de Arneiroz, no Sertão dos Inhamuns. À época, o promotor de justiça local pediu uma investigação na esfera criminal sobre a conduta dos policiais na ocorrência. Laudo de exame pericial feito na vítima no mesmo dia do acontecimento apontou que o homem sofreu "lesão corporal de natureza grave".
Também em Arneiroz, um sargento e dois soldados são alvo de uma apuração sobre suposta prisão ilegal de uma mulher moradora da zona rural do município. A portaria da CGD não cita as circunstâncias do caso, mas destaca que a mulher “foi conduzida algemada no xadrez da viatura policial à Delegacia Regional de Polícia Civil”, sem que tenha sido lavrado nenhum procedimento policial contra ela. Na ocasião, o Delegado de Polícia Civil plantonista que recebeu a ocorrência concluiu que não havia motivos para a prisão e determinou a imediata soltura da mulher.
Em outras duas sindicâncias, a CGD determina investigação sobre o caso de um PM que teria agredido fisicamente sua então companheira, em novembro do ano passado, em Quixadá. A outra apuração envolve um sargento PM que teria trocado agressões físicas com um homem dentro de um bar, ambos sob efeito de bebida alcoólica, no município de Tauá, também na região dos Inhamuns. A irmã do homem, que registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia local, relatou que o policial utilizou uma arma de fogo durante o confronto.
Bombeiro se torna alvo de investigação
Além dos onze policiais militares, um bombeiro também se tornou alvo de Sindicância instaurada pela CGD nesta última quinta-feira. O caso envolve um agente do município de Alto Santo, localizado no Baixo Jaguaribe cearense. Ele será investigado por ameaças e ofensas morais contra um morador da mesma cidade. As intimidações teriam sido feitas por meio da internet e pessoalmente. De acordo com o documento, o bombeiro teria chamado o homem de “vagabundo” e “safado”, além de ter ameaçado o “comer na peia”. Os acontecimentos se deram em duas datas distintas, entre outubro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte, conforme a portaria.
Trâmites
O POVO procurou a assessoria de imprensa da CGD, via e-mail e mensagens de texto, para saber se os policiais citados nos procedimentos de Sindicância foram afastados de suas funções ou permanecem nos cargos. Nenhuma resposta foi enviada para a redação até a publicação desta matéria. Sobre a previsão para a conclusão das investigações, o órgão afirma que a duração dos procedimentos pode variar de acordo com o andamento das fases processuais, como oitivas, recolhimento de provas e análise da defesa prévia.
Após a conclusão da Sindicância, os processos podem ser arquivados, no caso das suspeitas não comprovadas, ou serão utilizados como base legal para aplicação de sanções administrativas aos militares que tiverem confirmação de conduta ilegal. A punição varia desde uma simples advertência até a expulsão definitiva da corporação.
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