Conheça as normas do primeiro presídio de segurança máxima do Ceará

Desde o último dia 4 de agosto, o Ceará passou a contar com o funcionamento da primeira Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado (UPSM). O local possui capacidade para receber 168 internos de alta periculosidade ou que estão com a vida em risco.

Desde o dia da inauguração, a Unidade Prisional passou a receber os primeiros internos. O local possui 128 vagas em celas compartilhadas e 40 em celas individuais.

De acordo com a Portaria nº 725/2021, que define as normas e procedimentos que devem ser adotados na Unidade, serão encaminhados ao local presos com as seguintes características, isoladas ou concomitantes: que sejam de alta periculosidade, que façam parte de organizações criminosas e/ou que possuam histórico de fuga.

Outras características levadas em consideração são a atuação de liderança negativa, violenta ou de extorsão diante dos outros internos, sendo o presídio de segurança máxima uma forma de coibir a organização de crimes a serem praticados dentro ou fora do ambiente carcerário.

Internos que estejam sob ameaça de morte ou possuam algum outro motivo que não possam ser encaminhados a local comum também poderão ser recolhidos pela nova Unidade.

Destaca-se que a inclusão do interno na UPSM pode ser requerida pela autoridade administrativa, por juízes das Varas de Execução Penal, pelo Ministério Público ou pelo próprio preso.

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Tratamento do interno

 

Dentro da Unidade, o atendimento ao interno ocorre em regime fechado de segurança máxima. O preso terá direito a duas horas diárias de banho de sol. Visitas só podem ser realizadas perante agendamento prévio e em dias determinados.

Apenas cônjuges, companheiros e parentes de primeiro grau poderão realizar visitas. Todos os contatos serão em um parlatório, separados por vidro e com comunicação exclusivamente feita por um interfone. Não serão permitidos mais de dois visitantes por preso. Todas as conversas terão duração máxima de 30 minutos e serão filmadas e gravadas.

Ainda segundo a portaria, o monitoramento de áudio e vídeo é vedado apenas nas celas e durante o atendimento de advogados, com exceção de casos que possuam autorização judicial. Todas as correspondências escritas ou recebidas pelos presos também serão monitoradas.

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Atendimento jurídico

 

Assim como as visitas familiares, os advogados terão dia e horário previamente agendados com os internos, o atendimento terá duração máxima de 30 minutos. A entrevista com o preso poderá ser realizada apenas uma vez por semana. O interno ficará algemado durante o encontro.

Advogados que representem mais de um preso poderão encontrar, no máximo, dois internos por dia. O local de encontro, o parlatório, passará por uma revista prévia antes dos encontros, para garantir a inexistência de materiais e objetos que possam representar riscos à segurança.

Após a utilização do espaço, uma nova revista será realizada a fim de verificar se foi causado algum dano à estrutura ou a presença de qualquer tipo de material deixado no local. O interno também passará por uma revista pessoal durante a retirada e o retorno à cela.

Folhas, apontamentos, canetas, lápis, relógios e nenhum tipo de material poderá ser levado pelo advogado para dentro do parlatório. O jurista deverá ser acompanhado até a saída da Unidade quando o atendimento for finalizado.

O presídio conta com uma sala para julgamentos online, evitando que o preso se desloque do presídio para as audiências. Um aparelho de body scan também foi instalado na unidade. O objetivo é indicar se a pessoa escaneada está levando drogas escondidas internamente.

A penitenciária foi construída em uma área de 7.273 m²,em Aquiraz, e conta com sala de monitoramento de circuito fechado de TV, com 203 câmeras de vigilância, além de sistema de sonorização.

A unidade prisional conta, ainda, com um módulo de saúde para os internos, que possui consultórios médicos, enfermaria, posto de enfermagem, consultório odontológico e farmácia. O investimento total para a construção do presídio foi superior a R$ 33 milhões.

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