Justiça Federal: União deve explicar envio desigual de vacinas em cinco dias

A Justiça Federal deu prazo de cinco dias, a partir desta quinta-feira, 5, para a União explicar os critérios de distribuição de vacinas contra a Covid-19 no País. A ação civil pública requer que seja feita, em caráter definitivo, a correção na metodologia de envio dos imunizantes. O objetivo é ampliar a remessa de vacinas para o Norte e Nordeste, além do envio de 1.440.932 de doses adicionais para o Ceará.

O despacho favorável foi expedido nesta quinta-feira, 5, pela 5ª Vara Federal do Ceará, em resposta à Ação ingressada na última quarta-feira,4, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), requerendo o envio de vacinas em quantidade proporcional à população para corrigir o déficit nos Estados do Norte e Nordeste que foram prejudicados. A revisão na metodologia de envio deve ocorrer em até 15 dias.

Dados do Ministério da Saúde contabilizados até 29 de julho de 2021 apontam que 10 estados do Norte e Nordeste receberam menos vacinas proporcionais à sua população. No País, o Ceará foi o quinto Estado que menos recebeu vacinas em comparação com sua população e o pior colocado nessa categoria na Região Nordeste.

Para o Ministério Público, a distorção na distribuição dos imunizantes para o Ceará ocorre desde o início da campanha de imunização no País. Além disso, o MPCE considera que a distorção evidencia o “tratamento discriminatório” na distribuição de vacinas.

Caso as medidas não sejam cumpridas, a ação pede aplicação de multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso da União e de R$ 10 mil por dia de atraso para os respectivos gestores responsáveis. Considerando que os pedidos têm correlação direta com o Estado, a ação requer ainda que o Governo do Ceará seja intimado ante a possibilidade de compor a ACP.

Desigualdade no envio de vacinas

O Ceará possui 9.187.103 habitantes e recebeu 6.542.868 doses, o que representa 71,22% de cobertura vacinal da população. De acordo com a análise, os 10 estados menos beneficiados na distribuição foram: Bahia (72,57%), Sergipe (72,53%), Pernambuco (72,40%), Alagoas (72,40%), Piauí (71,63%), Ceará (71,22%), Tocantins (68,85%), Rondônia (65,77%), Pará (65,19%) e Amapá (63,27%). Todos os Estados pertencem às regiões Norte e Nordeste.

Os 10 estados que mais receberam vacinas em relação à sua população estão localizados no Sudeste e Sul, com exceção do Amazonas e do Acre, que ficam no Norte. São eles: São Paulo (98,12%), Rio Grande do Sul (93,33%), Rio de Janeiro (92,04%), Mato Grosso do Sul (85,09%), Paraná (83,98%), Amazonas (83,46%), Espírito Santo (83,36%), Santa Catarina (83,13%), Minas Gerais (82,17%) e Acre (81,25%).