Entidades denunciam irregularidades na eleição para ouvidor externo da Defensoria Pública

Corrigida às 15h13 de 29/07/2021

Pelo menos 23 entidades e movimentos sociais do Ceará divulgaram carta aberta questionando o resultado da eleição da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado (DPCE), ocorrida na tarde desta quarta-feira, 28. O processo contou com a candidatura única do advogado Francisco Alysson da Silva Frota, eleito para um mandato de dois anos. Na carta, as instituições apontam supostas irregularidades na organização do pleito e questionam o indeferimento de três candidaturas, pelo Conselho Superior da Defensoria (Consup), em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 27, a menos de 24 horas da votação.

As postulações haviam sido barradas pela Comissão Eleitoral do órgão, que apontou inconsistências na documentação apresentada pelas candidatas. Na apreciação dos recursos, o colegiado decidiu, por quatro votos a dois, manter a rejeição dos registros e confirmar a data da eleição para esta quarta. Segundo as entidades que assinam a carta, a decisão do órgão inviabilizou a participação de instituições com direito a voto no processo.

“A votação dos recursos foi realizada na data de 27/07/2021 numa sessão exaustiva que durou todo o dia. Surpreendentemente, na noite do mesmo dia, foi confirmada a eleição para o dia seguinte, 28/07/2021, às 14h00, e de forma presencial, o que por óbvio comprometeu a presença, sobretudo das entidades do interior do Estado do Ceará. Algumas, com sede até na região do Cariri, que fica a mais de 500 km de distância da Capital. Como poderíamos ter certeza que o julgamento encerraria naquele dia e eleição seria na data subsequente?”, diz trecho da carta divulgada pelo grupo. As entidades decidiram, de forma conjunta, não participar da eleição.

A carta ainda manifesta “indignação pelo indeferimento das candidaturas de cinco mulheres” por razões “meramente protocolares'' e diz que o candidato eleito “não goza do reconhecimento de nenhuma dessas instituições enquanto defensor de direitos humanos”. (Confira a nota na íntegra no fim desta matéria, junto com a lista de instituições que assinaram o documento)

Das 37 entidades que estavam habilitadas para participarem da eleição, apenas nove compareceram. Todas votaram a favor do candidato Francisco Alysson, que acompanhou o pleito presencialmente e discursou para os representantes das entidades após ser eleito. Agora, o nome dele segue para o Consup, instância onde o processo eleitoral é finalizado.

Em nota enviada ao O POVO, a Defensoria Pública Geral, órgão de Administração Superior da DPCE, alegou que não possui ingerência sobre a eleição da Ouvidoria Geral Externa. “Uma Comissão Eleitoral, com quatro membros, é formada pelo Conselho Superior da Defensoria e cabe a ela todo o regramento, atos, condução do pleito e apuração dos resultados”, justificou.

O texto ainda destaca que a defensora geral Elizabeth Chagas, também presidente do Consup, junto com a subdefensora geral Sâmia Costa, votaram pelo acatamento dos registros das candidaturas, mas foram vencidas pela maioria do colegiado. “Em suas falas, [Elizabeth e Sâmia] ressaltaram a legitimidade das candidaturas, as lutas sociais e lugar de fala, importantes na construção da democracia e da Defensoria e entendendo que o formalismo do pleito foi suprido, já que os documentos solicitados foram trazidos pelas mesmas”.

Saiba mais

A Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará foi criada em 2010 pela Lei Complementar nº 91/2010 e tem o objetivo de promover a democracia participativa e o controle social no âmbito da Instituição, assegurando o direito à população cearense de fiscalizar, elogiar, reclamar, sugerir e indicar as suas demandas e prioridades. Segundo o Portal das Transparência, o ouvidor tem direito a remuneração mensal no valor de R$ 3,7 mil e pode ser reconduzido ao cargo ao fim do mandato de três anos.

Confira a carta das entidades que decidiram não participar da eleição em forma de protesto:

"Os movimentos sociais devidamente qualificados abaixo vem por meio desta Carta informar que a despeito do Edital 01/2021 não compareceram para o exercício do voto por duas questões que seguem:

1- Havia recursos de indeferimento de candidaturas a serem apreciados pelo Conselho Superior da Defensoria, o que foi realizado na data de 27/07/2021 numa sessão exaustiva que durou todo o dia. Surpreendentemente, na noite do mesmo dia, foi confirmada a eleição para o dia seguinte, 28/07/2021 às 14h00 e de forma presencial, o que por óbvio comprometeu a presença, sobretudo das entidades do interior do Estado do Ceará. Algumas, com sede até na região do Cariri, que fica a mais de 500 km de distância da capital. Como poderíamos ter certeza que o julgamento encerraria naquele dia e eleição seria na data subsequente? Por isso, a aquisição de passagem por aquelas instituições não foi viabilizada. Assim, ficaram todos inviabilizados/as/es de participar da eleição. Além do que, o chamamento fere o previsto na Resolução 171 de 2019 - art 17. A nossa pergunta é: cadê o Edital próprio?

2- Outro fato marcante e que nos causou indignação foi o indeferimento das candidaturas de 05 mulheres, dentre elas as que recorreram ao Conselho Superior (com manutenção do indeferimento) e por questão meramente protocolar. Tudo aliado ao fato de apenas um homem estar apto a ser votado sendo que o mesmo não goza do reconhecimento de nenhuma dessas instituições abaixo enquanto defensor de direitos humanos.

Assim, decidimos coletivamente que na ausência de representação, nosso voto é coletivo e Nulo!"

Assinam a carta:

1.Fórum Cearense de Mulheres

2.Grupo de Valorização Negra do Cariri

3.Associação Indígena Kanindé de Aratuba – AIKA

4.Articulação de Mulheres Indígenas no Ceará –AMICE

5.Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA

6.Sindicato dos Servidores Públicos de Icó

7.Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Estado do Ceará - FETAMCE

8.Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação do Município de Maracanaú – SUPREMA

9.Cáritas Regional Ceará

10.Sociedade Independente do Conjunto Novo Crato

11.Sindicato dos Servidores Públicos de Caucaia

12.União de Jovens do Vicente Pinzon

13.Instituto Teias da Juventude

14.Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza

15.Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido- ADELCO

16.Movimento Negro Unificado – MNU

17.Instituto do Museu Indígena Pitaguary

18.Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza

19.Kizomba

20.Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

21.Sindicato dos Jornalistas do Ceará - SINDIJORCE

22.Cooperativa Interdisciplinar de Capacitação e Assessoria LTDA- Casa Lilás

23.Federação dos Povos Indígenas do Ceará – FEPOINC