Onde procurar ajuda em casos de violência contra a mulher no Ceará

Em municípios em que não há delegacia especializada, a vítima pode fazer o Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia ou, em algum casos, por meio da delegacia eletrônica

15:06 | Jul. 20, 2021

Os três homens serão investigados pelos casos (foto: Divulgação)

As cenas de agressão contra a influenciadora digital Pamella Holanda cometidas por DJ Ivis evidenciaram ainda mais uma realidade brasileira sobre a violência doméstica. Casos emblemáticos, como também o de Maria da Penha, que leva o nome na lei de defesa das mulheres, levantam a bandeira da importância de denunciar. Ministério Público, Polícia Civil, Defensoria e outros órgãos cearenses orientam as vítimas a denunciar e procurar assistência.

Em três anos de funcionamento, 25.970 mulheres em situação de violência doméstica já foram atendidas na Casa da Mulher Brasileira, referência no acolhimento das mulheres. Apenas de janeiro a maio de 2021, foram realizados 5.342 atendimentos. A violência doméstica e familiar constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em todo o mundo. No Brasil, a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, caracteriza e enquadra na lei cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A violência física constitui atos de violência como espancamento, tortura, lesões com objetos cortantes ou perfurantes. Atirar objetos, sacudir ou apertar os braços da vítima também são enquadrados. Entretanto, a violência não precisa ser apenas física e deixar marcas. Ameaças, humilhação, isolamento (proibição de estudar ou falar com amigos), insultos, chantagem e perseguição são formas de violência psicológica.

Já a sexual se refere a obrigar a mulher a fazer atos sexuais, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição e estupro. Também são reconhecidas como violência doméstica prejuízos contra o patrimônio da cônjuge, como deixar de pagar pensão alimentícia e controlar o dinheiro, além de praticar estelionato. Além disso, críticas mentirosas, expor a vida íntima, rebaixar a mulher por meio de xingamentos sobre sua índole, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, são atos considerados violência moral.

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O Ceará tem 10 delegacias especializadas de defesa da mulher espalhadas pelo território. Quatro delas na Região Metropolitana de Fortaleza: o complexo da Casa da Mulher, em Fortaleza, e as delegacias em Caucaia, Maracanaú e Pacatuba. Crato, Iguatu, Icó, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá contam com especialidades.

Em municípios em que não há delegacia especializada, a vítima pode fazer o Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia ou, em alguns casos, por meio da delegacia eletrônica. Desde março de 2020, os Boletins Eletrônicos de Ocorrência (BEOs) na Delegacia Eletrônica (Deletron) também incluem alguns tipos de violência doméstica. Seis das 18 tipificações penais disponíveis no meio eletrônico podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar. São eles: os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano.

Nesses casos, a vítima deve informar no procedimento se houve violência doméstica e relatar o fato. Se a mulher quiser solicitar uma medida protetiva de urgência contra o denunciado, entretanto, ela terá que se apresentar à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) mais próxima, com o BEO já impresso e validado pelo sistema para efetivar o pedido. Não sendo possível imprimir o BEO, basta levar o número do protocolo do documento já validado.

Veja como buscar ajuda:

Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Ministério Público
(85) 98685-6336/3108-2940/3108-2941
E-mail: secexec.violenciadomesticafor@mpce.mp.br
nucleoestadualpromulher@mpce.mp.br

Juizado De Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza
(85) 98822-8570/98597-7670/3108-2971
E-mail: juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br

Núcleo Estadual De Enfrentamento à Violência contra a Mulher
(85) 98560-2709/99294-2844/3108-2986
E-mail: nudem@defensoria.ce.def.br

Centros de Referência Estadual e Municipal (Atendimento Psicossocial)
CRM – (85) 99648-4720/3108-2965
E-mail: crmulherfranciscaclotilde@gmail.com
CERAM – (88) 99935-5102/(85) 3108-2966
E:mail: ceram@sps.ce.gov.br

Casa da Mulher Brasileira
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931 – Plantão 24h
Delegacia de Defesa da Mulher: (85) 3108.2950 – Plantão 24h, sete dias por semana
Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher: (85) 3108.2966 - segunda a quinta, 8h às 17h
Defensoria Pública: (85) 3108.2986 / segunda a sexta, 8h às 17h
Ministério Público: (85) 3108. 2940 / 3108.2941, segunda a sexta , 8h às 16h
Juizado: (85) 3108.2971 – segunda a sexta, 8h às 17h

Confira a lista das delegacias de defesa da mulher no Ceará

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Teles de Souza, s/n - Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108- 2950 / 3108-2952

Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 - Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926

Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) - Piratininga
Contato: 3371-7835

Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 - Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 - Pimenta
Contato: (88) 3102-1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 - Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n - Centro
Contato: (88) 3581-9454

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua Joaquim Mansinho, s/n - Santa Teresa
Contato: (88) 3102-1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 - Centro
Contato: (88) 3677-4282

Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 - Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082