MPCE publica edital de chamamento público para doação de bens inservíveis
Até o dia 13 de julho, as entidades e órgãos interessados em receber a doação podem apresentar interesse por e-mail. Serão ofertados três lotes, sendo esses divididos por categorias (telefonia e informática; eletrodomésticos; mobiliários de escritório)
No último dia 1º de julho, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) publicou o edital de Chamamento Público para doação de bens inservíveis. Eles foram assim apresentados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), designada pela Portaria nº 0084/2021 de 28/01/2021, por não mais atenderem às determinações públicas do MPCE, conforme Termo de Avaliação. As entidades e órgãos interessados em receber a doação podem apresentar interesse até o dia 13 de julho pelo e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br.
A lista completa dos bens tidos como inservíveis para o MPCE consta no anexo I do edital. Poderão manifestar interesse em receber os bens em doação ou transferência patrimonial os órgãos da administração pública estadual ou municipal, bem como entidades privadas filantrópicas ou benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. O edital do chamamento público está disponível no site mpce.mp.br/portal-da-transparencia.
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Ainda conforme o edital, serão ofertados três lotes, sendo esses divididos entre equipamentos eletrônicos, material de informática e mobiliário geral. Conforme a relação, a divisão será feita em:
- Lote 1: Telefonia e Informática, com 486 itens;
- Lote 2: Eletrodomésticos, tais como: aparelhos de ar-condicionado, aspirador de pó, bebedouros, geladeiras etc, totalizando 55 itens;
- Lote 3: Mobiliários de escritório: armários, estantes, balcões, birôs, mesas, cadeiras, sofás, no total de 509 itens.
As solicitações deverão ser enviadas à Secretaria de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça, dentro do prazo estabelecido no edital. Sendo por meio físico, mediante protocolo no prédio sede da PGJ/CE, localizado na rua Assunção nº 1100, no bairro José Bonifácio. Ou ainda por meio eletrônico, para o endereço patrimoniosead@mpce.mp.br. O pedido de doação ou transferência deve estar devidamente assinado pela autoridade competente e ir acompanhado da documentação necessária prevista no edital, de acordo com o órgão ou entidade.
Além disso, os interessados poderão visitar os lotes de bens disponibilizados por meio de agendamento com a Comissão de Desfazimento de Bens Móveis do Ministério Público do Estado do Ceará, pelo telefone (85) 98685.6298, ou por meio do e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br. A participação no processo de chamamento público compreende aceitação dos termos e condições por parte dos interessados.
Esclarecimentos ou dúvidas sobre os termos do edital poderão ser respondidos por meio da Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da PGJ/CE, também pelo e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br ou pelo telefone (85) 3433.9444. Os casos omissos serão examinados pela Comissão de Desfazimento de Bens Móveis da PGJ e submetidos ao conhecimento e deliberação por parte da Administração Superior do MPCE, no prazo de três dias úteis, contados da data do apontamento da omissão.